Prefeito Aquiles diz que decisão de fazer o contrato veio após denúncia de uma suposta prática criminosa de tráfico de influência de funcionários do Pronto Atendimento 24h
Quatro meses depois da instauração, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apelida de “CPI das Almas” concluiu nesta sexta-feira (24) o relatório final das investigações sobre o contrato emergencial feito entre a Prefeitura de Penha com a empresa SC Convênios Funerários, que há pouco tempo veio de Brusque e instalou filial no centro da cidade.
O último encontro realizado foi nesta quinta-feira (23), entre o presidente da CPI, vereador Mário Moser (União Brasil), o Marquett; o relator Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, e os membros vereadores Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e Roberto Leite Junior (Cidadania).
O relatório final da investigação reúne 45 páginas. O documento já está nas mãos do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e também para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao longo de 180 dias, a comissão ouviu o depoimento de vários servidores públicos citados na investigação do contrato emergencial com pedido de dispensa de licitação para favorecer uma empresa de serviço funerário recém instalada no município.
Denúncias anônimas feitas a reportagem do Oisc na época dos fatos apontavam para um “suposto” esquema em que famílias de Penha pagavam um preço alto pelo funeral em determinada empresa que tinha por trás um lobista ligado ao “governo municipal”. A situação era ainda mais grave, por se tratar de um período em que as famílias choravam a perda dos parentes vítimas da covid 19.
Entre os servidores ouvidos na investigação estão: Lindanir Sagas Leandro, que trabalhou como atendente do Pronto Atendimento Municipal (P.A.); Sabrina Moreira, Gerente do P.A; Amadeu Luz Neto, atendente do P.A; Juliano Lançana, responsável técnico de enfermagem no P.A; Camila Luchtenberg, secretária de Governo, nomeada como responsável pela Secretaria Municipal da Saúde de janeiro a outubro de 2021; Alessandro Rubens da Silva, secretário de Serviços Urbanos e ordenador da justificativa para o início do processo de dispensa de licitação; Rodrigo Renan Medeiros, secretário de Saúde de Penha e o vereador Adriano de Souza (PSDB), na qualidade de servidor efetivo do município, citado em depoimento pela secretária de Governo.
As suspeitas de fraude e má fé no procedimento do contrato vieram à tona após a decisão liminar do juiz Luiz Vaillati Júnior em 24 de novembro de 2021, que suspendeu o contrato da prefeitura de Penha com uma empresa funerária de Navegantes. O descumprimento da medida estabelecia multa de R$ 1 milhão e suspendeu temporariamente a atividade da empresa contratada.
“A Justiça reconhece a ilegalidade do decreto e do processo licitatório, os quais estabelecem uma série de exigências que restringem a concorrência e ferem os princípios da licitação e da administração pública. Mais de 20 meses após o cancelamento, o prefeito resolveu fazer uma contratação emergencial do serviço funerário sem justificativa”, esclarece a advogada e autora da ação contra o município, Tatiane Cavalcanti.
O OUTRO LADO
Nossa reportagem tentou contato com a empresa de serviço funerário localizada na Rua Florianópolis, em Penha, mas ninguém atendeu nossas ligações.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DENTRO DO PA DE PENHA
O prefeito, Aquiles da Costa (MDB), disse em nota enviada ao portal Oisc que tomou a decisão “após receber denúncia de uma suposta prática criminosa do tráfico de influência de funcionários do Pronto Atendimento 24h, que mediante o recebimento de vantagens pessoais, avisavam as funerárias sobre os óbitos de pacientes”.
O contrato emergencial feito antes do caso vir à tona pela imprensa foi a forma encontrada para eliminar qualquer possibilidade de crime na administração pública, uma vez que as funerárias vinham atuando em desacordo com a lei e, a partir do contrato, o Município passaria a ter pleno controle na situação.
Uma vez regularidade a situação, através de contratação da empresa, não haveria a possibilidade de as empresas tentaram arregimentar, de forma ilícita, servidores para se beneficiar com informações e serviços.
A sindicância levantou várias ilegalidades, mas como o assunto é muito sério e envolve questões de crimes, que cabe a Polícia Judiciária, a municipalidade encaminhou toda documentação para a polícia e Ministério Público de Santa Catarina (MSPSC) para que seja efetuada uma investigação mais aprofundada.
“Por exemplo, não está na sindicância, mas os membros confidenciaram que há a necessidade de quebra de sigilo telefônico, o que apenas a polícia e o judiciário podem requerer”, comentou Aquiles.
