Decisão judicial atende pedido do MPSC e aponta risco ao ribeirão Gravatá
Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a suspensão imediata das obras do Amazon Parques & Resorts, em Penha.
A medida foi concedida pela Justiça após uma ação civil pública que levanta suspeitas de que o empreendimento possa ter avançado sobre uma área de preservação permanente (APP), atingindo um curso d’água natural da região.
Segundo o MPSC, há indícios de que o ribeirão Gravatá — considerado um curso d’água perene — tenha sido parcialmente tubulado e aterrado durante a execução do projeto.
A denúncia se baseia em um laudo técnico elaborado pelo próprio órgão, que aponta possíveis irregularidades ambientais, incluindo a ocupação de uma faixa de 30 metros de APP, além da presença de estruturas e fundações em área que deveria estar protegida por lei.
A decisão judicial destaca o risco de agravamento dos danos ambientais e a possibilidade de impactos irreversíveis caso as obras continuassem.
Por isso, além da paralisação das atividades, a liminar também determinou a suspensão da licença ambiental do empreendimento e a realização de uma perícia técnica judicial para esclarecer os fatos.
Entenda o que está em jogo
O ponto central da disputa envolve a proteção do ribeirão Gravatá e a definição dos limites da área de preservação permanente.
Pela legislação ambiental federal, cursos d’água naturais devem ter uma faixa mínima de proteção — que, no caso apontado pelo MPSC, seria de 30 metros a partir das margens.
No entanto, a Promotoria argumenta que houve divergências nas análises técnicas e administrativas relacionadas ao licenciamento do projeto.
Um dos principais questionamentos é a aplicação de uma legislação municipal que prevê um recuo menor.
Para o MPSC, essa regra não seria válida nesse caso específico, já que a área não pode ser considerada como urbana consolidada — condição necessária para flexibilizações na proteção ambiental.
O laudo técnico menciona ainda a existência de obras já avançadas em área sensível, o que reforçou o pedido de suspensão imediata.
A preocupação, segundo o órgão, é evitar que intervenções continuem sem que haja clareza sobre os impactos ambientais causados.
Justiça vê risco de dano irreversível
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que há elementos suficientes para indicar possível dano ambiental e risco de agravamento caso o empreendimento seguisse em andamento.
Na decisão, o magistrado ressaltou a importância de medidas preventivas em situações que envolvem áreas de preservação.
A liminar prevê, além da paralisação das obras, a realização de uma perícia judicial independente.
O objetivo é esclarecer pontos fundamentais, como a existência do curso d’água, os limites exatos da área de preservação permanente e a extensão de eventuais danos já causados.
A perícia deve servir como base para as próximas decisões do processo, que ainda está em fase inicial. Até lá, as atividades no local permanecem suspensas.
Empresa nega irregularidades e fala em divergência técnica
Em nota oficial, o Amazon Parques & Resorts afirmou que atua em conformidade com a legislação ambiental vigente e que tem colaborado com as investigações desde o início do caso.
A empresa sustenta que o impasse envolve uma divergência técnico-jurídica entre normas municipais e federais, especialmente no que diz respeito à largura da faixa de proteção do ribeirão.
De acordo com a incorporadora, o projeto foi desenvolvido com base nas licenças emitidas pelo órgão ambiental municipal, seguindo todos os trâmites legais exigidos.
A empresa também destacou que mantém diálogo constante com as autoridades e reforçou sua confiança de que a perícia judicial trará esclarecimentos técnicos capazes de comprovar a regularidade da obra.
Ainda segundo a nota, a equipe jurídica do empreendimento já está mobilizada para apresentar novos estudos e laudos complementares que sustentem a legalidade do projeto.
A empresa também ressaltou que o resort foi concebido com foco no desenvolvimento turístico da região, aliado à responsabilidade ambiental.
Impacto econômico e ambiental em debate
O caso levanta um debate recorrente em cidades turísticas: o equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental. Penha, conhecida principalmente por abrigar o parque temático Beto Carrero World, tem atraído novos investimentos no setor de turismo e hotelaria, o que aumenta a pressão sobre áreas naturais.
Especialistas apontam que empreendimentos desse porte podem gerar empregos e movimentar a economia local, mas também exigem atenção redobrada quanto ao cumprimento das normas ambientais.
Áreas de preservação permanente, como margens de rios e ribeirões, têm papel fundamental na proteção dos recursos hídricos e na prevenção de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos.
No caso do ribeirão Gravatá, a possível intervenção irregular pode comprometer não apenas o curso d’água, mas também todo o ecossistema ao redor.
A tubulação e o aterramento de rios, por exemplo, podem alterar o fluxo natural da água e causar impactos a longo prazo.
Perícia será decisiva para o futuro do projeto
A expectativa agora gira em torno da perícia técnica judicial, que deve trazer respostas mais concretas sobre a situação da área.
O trabalho será conduzido por especialistas independentes, que irão analisar documentos, mapas, imagens e as condições reais do terreno.
Entre os pontos que devem ser avaliados estão a existência e características do ribeirão, os limites da área de preservação permanente e a presença de construções em locais protegidos. Também será verificado se houve dano ambiental e qual a sua extensão.
Com base nesse levantamento, a Justiça poderá decidir se mantém a suspensão das obras, se autoriza a retomada ou se determina medidas de reparação ambiental.
Comunidade acompanha caso de perto
Moradores da região e entidades ambientais acompanham o desenrolar do caso com atenção. Para muitos, a decisão liminar representa uma vitória preventiva na defesa do meio ambiente.
Por outro lado, há também preocupação com os impactos econômicos da paralisação, especialmente entre trabalhadores e setores ligados ao turismo.
O Amazon Parques & Resorts é visto como um projeto de grande porte, com potencial para atrair visitantes e gerar renda para a cidade.
A situação evidencia a complexidade de decisões que envolvem interesses ambientais, econômicos e sociais.
Processo segue sem prazo para conclusão
O caso ainda está em fase inicial e não há prazo definido para uma decisão final. Até que a perícia seja concluída e analisada pela Justiça, as obras permanecem suspensas.
Tanto o MPSC quanto a empresa afirmam confiar no processo e aguardam os próximos desdobramentos.
Enquanto isso, o futuro do empreendimento segue indefinido, dependendo das conclusões técnicas que serão apresentadas nos próximos meses.
