Apesar da aprovação inicial, o pacote ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, prevista para o dia 5
Uma mudança grande na segurança pública e no trânsito de Balneário Piçarras começou a sair do papel. A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (28), um pacote de projetos que cria a Guarda Municipal Armada, reorganiza a Secretaria de Segurança Pública e implanta um novo modelo de gestão do trânsito na cidade. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para o dia 5.
O conjunto de medidas prevê um investimento anual de cerca de R$ 4,5 milhões e promete impactar diretamente o dia a dia da população, com mais fiscalização, presença nas ruas e mudanças na mobilidade urbana.
“Estamos estruturando uma política pública sólida, que vai garantir mais segurança à população e melhores condições de trabalho para os profissionais. É um investimento pensado no presente e no futuro”, afirmou o prefeito Tiago Baltt.
Guarda municipal armada sai do papel
Um dos pontos que mais chamou atenção foi a criação da Guarda Municipal Armada, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 6/2026. A nova corporação terá 20 vagas preenchidas, em sua maioria, por concurso público.
Segundo o projeto, a Guarda terá atuação semelhante a uma “polícia municipal”, com foco preventivo, patrulhamento nas ruas, proteção de prédios públicos e apoio às forças policiais. Em algumas situações, os agentes também poderão atuar na fiscalização do trânsito.
Atuação 24 horas e presença nas ruas
A proposta prevê que a Guarda Municipal funcione em regime contínuo, com atendimento 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.
Na prática, isso significa mais presença nas ruas, principalmente em áreas públicas e pontos considerados estratégicos para a segurança.
Além disso, os guardas poderão participar de ações de defesa civil, atividades educativas e atendimento de ocorrências, inclusive com encaminhamento de suspeitos em casos de flagrante.
Novo departamento vai cuidar do trânsito
Outro projeto aprovado em primeira votação cria o BPTRAN, o novo Departamento Municipal de Trânsito, além da JARI, responsável por analisar recursos de multas.
A ideia é transformar o município em um órgão executivo de trânsito, ampliando a autonomia da cidade para planejar, fiscalizar e organizar o fluxo de veículos e pedestres.
O órgão também poderá se integrar a sistemas estaduais e federais, fortalecendo a atuação no trânsito.
Estacionamento rotativo e mais fiscalização
Com a nova estrutura, a prefeitura poderá implantar o estacionamento rotativo na cidade, além de ampliar a fiscalização nas ruas.
A medida promete organizar melhor o fluxo urbano e reduzir problemas como estacionamento irregular e congestionamentos em áreas movimentadas.
Para o governo municipal, a mudança deve trazer ganhos diretos para a mobilidade.
“A proposta trará avanços significativos para o dia a dia da população”, destacou a gestão.
Engenheiro de tráfego entra na estrutura
Entre as novidades está a criação do cargo efetivo de engenheiro de tráfego, responsável por planejar o sistema viário e propor melhorias na circulação da cidade.
A função será estratégica para estudos técnicos e planejamento de longo prazo, algo que hoje muitas cidades enfrentam dificuldade por falta de equipe especializada.
JARI vai julgar multas
O pacote também cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que será responsável por analisar recursos de motoristas contra multas.
O órgão será formado por três membros — incluindo representantes do poder público e da sociedade civil — e terá remuneração por sessão, limitada a reuniões mensais.
A medida busca dar mais transparência e garantir direito de defesa aos condutores.
Secretaria passa por reestruturação
Outro ponto importante do pacote é a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, que ganhará uma estrutura mais completa.
A nova configuração inclui:
- Gabinete do secretário
- Comando da Guarda Municipal
- Departamento de Trânsito (BPTRAN)
- Integração com o FUNTRAM e a JARI
A proposta também redefine cargos, funções e responsabilidades dentro da pasta, ampliando sua capacidade de atuação.
Impacto direto na população
Se aprovado em definitivo, o pacote deve trazer mudanças visíveis no cotidiano dos moradores de Balneário Piçarras.
Mais agentes nas ruas, fiscalização reforçada, organização do trânsito e novas regras podem alterar desde o deslocamento diário até a sensação de segurança da população.
Ao mesmo tempo, o projeto também levanta debates sobre custos, estrutura e a efetividade das medidas a longo prazo.
Segunda votação será decisiva
Apesar da aprovação inicial, o pacote ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, prevista para o dia 5.
