Decreto estabelece que servidoras grávidas em cargo exclusivamente comissionado sejam exoneradas
A ex-secretária de Saúde de Penha, Bárbara Lugogo, procurou a reportagem do Oiscnotícias para denunciar uma situação desumana pela qual passou no dia 6 de janeiro.
Ao descobrir a gravidez, Bárbara foi chamada às pressas pelo setor de RH da administração do prefeito Luizinho Américo (PL) para realizar o exame demissional.
“A médica do trabalho me considerou inapta a ser exonerada e a prefeitura se obrigou a a me manter em um cargo compatível com o salário que eu recebia, como secretária de Gestão e Controle. Um dia tive que sair ao meio dia do trabalho por conta das fortes dores que estava sentindo”, conta Bárbara.
De acordo com o boletim médico, a servidora chegou a unidade de saúde com a pressão marcando 9/4 e muito desidratada, apresentando vômito e teve que permanecer em observação médica tomando soro e vitaminas até às 18h40 e ganhei atestado de 3 dias.
“Essa gente malandra que pega atestado, os médicos estão dando atestado por tudo, vômito, dor nas costas, os médicos não têm competência para dar atestado”
“Quando voltei a função, passei pelo médico do trabalho que atestou que eu estava apta para retomar as atividades, mas para minha surpresa um secretário de governo, que não vou citar o nome, em ligação com outro secretário, começou a falar extremamente alto, obviamente pra eu escutar…Essa gente malandra que pega atestado, os médicos estão dando atestado por tudo, vômito, dor nas costas, os médicos não têm competência para dar atestado, eles que mandem essa gente para o Marieta, lá se derem ok, e tem outra coisa os que não fizerem o que estás mandando manda embora”, comentou o secretário.
Para justificar a exoneração de casos de gestantes como Bárbara, o prefeito Luizinho Américo em uma atitude “perseguidora e politiqueira” editou o decreto 4389, “que fixa critérios para exoneração de servidora grávida em cargo exclusivamente comissionado”.
A lei estabelece em seu artigo 1º que a servidora grávida em cargo exclusivamente comissionado, ocupante de cargo que não possa ser remanejado, em virtude do princípio da irredutibilidade salarial, poderá ser exonerada.
Agora, as gestantes de Penha que ocupam cargo comissionado, para ficar em casa recebendo, precisarão entrar com protocolo administrativo ou judicial.
“Mas aí te pergunto: qual a diferença entre as gestantes efetivas e as comissionadas? O governo Luizinho pregou tanto que estava na hora de baixar as bandeiras partidárias, que iria ser um prefeito de todos, um grande hipócrita, sem contar que fazer o pedido administrativamente não compensa, somente judicial, tendo em vista que se fossemos servidoras teríamos direito a 6 meses de licença maternidade + estabilidade, e querem nos dar administrativamente 4 meses de licença + 1 de estabilidade, e sabemos que 2 meses de salário fazem diferença na vida de uma mãe e de seu filho, é triste pois é um momento que deveríamos ter paz, recebermos o nosso como de direito, pois é um direito garantido em lei, não queremos nada além que nossos direitos”, lamentou Bárbara, que em setembro do ano passado perdeu um bebê durante a gravidez.
O que diz a prefeitura
Em nota, o secretário de Administração, Laércio Floriano, justifica:
“A Prefeitura de Penha reforça seu compromisso com a legalidade e a responsabilidade fiscal ao regulamentar a exoneração de servidoras gestantes em cargos exclusivamente comissionados, conforme previsto no Decreto Municipal 4389/2025.
A medida foi adotada com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para as servidoras.
Destacamos que o decreto assegura indenização integral à gestante, garantindo o pagamento da remuneração correspondente desde a exoneração até cinco meses após o parto.
Dessa forma, respeitamos integralmente os direitos trabalhistas e constitucionais da maternidade, evitando disputas judiciais prolongadas e prejuízos aos cofres públicos.
A Prefeitura reitera que todas as ações seguem a legislação vigente, sempre com respeito às servidoras e compromisso com a eficiência da administração pública”.
