O que chama a atenção é que o Plano Diretor já passou por audiências públicas, etapa prevista em lei para garantir a participação popular no processo de elaboração e revisão do projeto
O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, Lucas Maia, utilizou suas redes sociais para divulgar um encontro polêmico com o gerente da construtora Vetter.
Segundo a publicação, a reunião teve como assunto o Plano Diretor do município, que deverá ser votado nos próximos dias pelo Legislativo.
A divulgação do encontro ocorre em meio à expectativa da população e de setores ligados à construção civil, planejamento urbano e meio ambiente em relação às mudanças propostas no Plano Diretor — instrumento que orienta o crescimento e o ordenamento da cidade.
O que chama a atenção é que o Plano Diretor já passou por audiências públicas, etapa prevista em lei para garantir a participação popular no processo de elaboração e revisão do projeto.
Ainda assim, o presidente da Câmara, Lucas Maia, segue discutindo “possíveis ajustes” diretamente com empresas interessadas nas regras que irão nortear o desenvolvimento urbano do município.
Projeto tá na Casa desde novembro
A Prefeitura de Balneário Piçarras encaminhou à Câmara Municipal, no dia 13 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que trata de ajustes no Plano Diretor.
Desde então, o texto está sob análise dos vereadores, aguardando a definição de data para votação em plenário.
Até o momento — janeiro de 2026 — a Câmara Municipal não divulgou, em seus canais oficiais, quando o projeto será efetivamente colocado em votação. Apesar de constar na pauta de apreciação dos parlamentares, não há confirmação pública da sessão em que o tema será deliberado.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de um município. Previsto no Estatuto da Cidade, ele define regras sobre o uso e a ocupação do solo, altura e densidade das construções, áreas de preservação ambiental, mobilidade urbana, infraestrutura, habitação e desenvolvimento econômico.
Na prática, o Plano Diretor estabelece como a cidade pode crescer e se organizar ao longo dos anos, impactando diretamente a vida dos moradores e os interesses do setor imobiliário.
Por isso, a legislação exige que sua elaboração e revisão seja feita com audiências públicas e ampla participação da sociedade, garantindo transparência e equilíbrio entre o interesse público e o privado.
Negociata?
A continuidade de reuniões com representantes de empresas após a realização das audiências públicas levanta questionamentos sobre quais ajustes ainda estão sendo discutidos e de que forma essas conversas podem influenciar o texto final a ser votado.
Diante da importância do tema, a expectativa é de que a Câmara Municipal esclareça tanto o cronograma de votação quanto os critérios adotados nas discussões que antecedem a decisão em plenário.
