Alesc aprova proposta que garante licença remunerada a professores temporários para cuidar da saúde dos filhos em Santa Catarina
Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) que garante aos professores temporários (ACTs) o direito a licença remunerada para cuidar da saúde dos filhos menores de 18 anos. A proposta segue para sanção do governador.
De autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), o PL 267/2022 altera a Lei Estadual 16.861/2015, que trata da contratação dos professores temporários para a rede pública estadual de ensino.
A proposta foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva global aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, após entendimentos entre a Alesc e o Executivo.
Conforme o texto aprovado, os professores temporários terão direito a afastamento remunerado por até 15 dias para cuidar dos filhos, desde que respaldados por laudo médico e que não exerçam outra atividade remunerada no período.
A licença é única, e caso ela dure mais de 15 dias, o professor será desligado, mas sua classificação na lista de selecionados à função será mantida para o ano seguinte, viabilizando possível recontratação.
Outra mudança aprovada é a previsão de publicação do edital de seleção até setembro do ano anterior para o qual será feita a contratação, além da homologação do resultado da seleção ser feita, preferencialmente, até dezembro.
Declarações em plenário
“Este dia será marcado como o dia em que esta Casa faz justiça com os professores ACTs”, afirmou Luciane. “Os professores tinham esse direito, mas ele foi derrubado em 2015. Nas visitas às escolas, várias vezes encontrei colegas relatando que perderam o contrato porque acompanharam o filho numa cirurgia, numa UTI. Graças ao apoio do presidente Julio Garcia (PSD), foi possível o entendimento para a aprovação desse projeto.”
“Hoje ganham o Legislativo e o Executivo juntos com a aprovação desse projeto. O governo tem dado um grande avanço na questão da Educação e isso tem que ser reconhecido”, afirmou o líder do Governo, deputado Maurício Peixer (PL).
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, destacou a participação do Parlamento na aprovação da proposta. “Hoje essa Casa se engrandece, porque, por iniciativa da Assembleia, vamos votar o projeto. Uma conquista muito pequena, mas tão importante para cada um que sofre num cargo tão relevante, como o de professor”, disse. “Precisamos avançar, e a Assembleia não vai faltar com os professores.”
Os deputados Fabiano da Luz (PT), Marquito (Psol) e Jair Miotto (União) também destacaram a importância do projeto e a capacidade de diálogo entre a Alesc e o Executivo.
Transparência nos repasses à Saúde
Os deputados aprovaram, ainda, o PL 233/2019, do deputado Volnei Weber (MDB), que obriga os hospitais filantrópicos e privados que recebam recursos públicos estaduais a manterem página na internet com informações sobre a origem dos recursos recebidos, bem como a destinação dos mesmos.
A atualização das informações deverá ser feita a cada quadrimestre. Caso o hospital não disponibilize o site com as informações, ficará proibido de firmar convênios ou receber repasses com o poder público estadual.
“É um projeto que vai ao encontro da boa Saúde”, afirmou o autor. “Temos hospitais que caminham bem, apesar das dificuldades. E outros que não caminham bem, com pouca produção, sempre ameaçando fechar as portas. É preciso mostrar como esse dinheiro está sendo utilizado.”
