Sentença reconhece falhas no atendimento da rede pública de saúde; perícia apontou que demora no diagnóstico de torção testicular levou à perda definitiva do órgão.
A Justiça condenou o Município de Balneário Piçarras ao pagamento de R$ 55 mil em indenização a um jovem que perdeu um dos testículos em razão de falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde.
A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública e do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville, que reconheceu a responsabilidade do município pelo diagnóstico tardio de uma torção testicular.
A sentença fixou R$ 35 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, totalizando R$ 55 mil. Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a perda irreversível de um testículo durante a adolescência extrapola o sofrimento físico, causando impactos psicológicos e uma alteração anatômica permanente.
Atendimento inicial não identificou a gravidade
De acordo com os autos, o adolescente procurou atendimento na rede municipal apresentando fortes dores na região testicular, acompanhadas de náuseas e vômitos.
Na ocasião, recebeu o diagnóstico de possível hérnia, foi medicado para aliviar os sintomas e orientado a procurar posteriormente uma unidade básica de saúde.
Entretanto, segundo a decisão, a hipótese de torção testicular não foi investigada, não houve solicitação de exames de imagem nem encaminhamento para atendimento de urgência.
Com o agravamento do quadro, o paciente retornou ao serviço de saúde, quando finalmente foi diagnosticado com torção testicular.
No entanto, devido ao tempo transcorrido, o testículo direito já apresentava necrose, sendo necessária a realização de uma orquiectomia, procedimento cirúrgico para retirada do órgão.
Perícia apontou falhas técnicas
Durante o processo, o Município de Balneário Piçarras sustentou que não houve erro médico, alegou inexistência de nexo causal e afirmou que a torção testicular é uma condição de difícil diagnóstico.
A tese, porém, foi afastada após a realização de perícia judicial.
Segundo o laudo pericial, o primeiro atendimento apresentou falhas técnicas importantes, entre elas:
- ausência de exame físico adequado da bolsa escrotal;
- falta de solicitação de ultrassonografia de urgência;
- inexistência de encaminhamento imediato para uma unidade com estrutura diagnóstica.
O perito concluiu que os sintomas apresentados pelo adolescente eram compatíveis com torção testicular e que essa hipótese deveria ter sido tratada como prioridade médica.
Na sentença, o juiz ressaltou que a prova técnica estabeleceu relação direta entre o atendimento inadequado, o atraso no diagnóstico e a perda definitiva do testículo, reconhecendo o nexo causal necessário para responsabilizar o poder público pelos danos sofridos pelo paciente.
Processo segue em segredo de justiça
O processo tramita em segredo de justiça e a decisão ainda é passível de recurso.
Prefeitura se manifesta
Em nota, o Governo Municipal de Balneário Piçarras informou:
“O processo tramita em segredo de justiça, e em respeito à legislação e às determinações judiciais, o Município não pode comentar o seu conteúdo ou fornecer informações sobre o caso. A Prefeitura de Balneário Piçarras segue acompanhando o caso e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar toda a colaboração necessária.”
