Julgamento no TSE já tem três votos pela cassação da chapa, enquanto decisão final ainda depende da conclusão da análise pelos ministros; prefeito Luizinho foi procurado e optou por não se manifestar
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo que pode resultar na cassação da chapa do prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira (Luizinho), e do vice-prefeito Mário Dionísio Moser começou com três votos pelo provimento do recurso e, no momento registrado no painel do Tribunal, nenhum voto divergente.
A Procuradoria-Geral Eleitoral já havia se manifestado pelo reconhecimento de abuso de poder político, defendendo expressamente a cassação da chapa de Luiz Américo e Mário Dionísio Moser e a declaração de inelegibilidade de Luiz Américo Pereira e Ivan Naatz.
A relatora do processo votou pelo provimento do recurso e foi acompanhada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. O julgamento, entretanto, ainda não foi concluído, e os demais integrantes do colegiado ainda podem se manifestar.
Caso o julgamento resulte na cassação da chapa e a decisão produza a vacância simultânea dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a chefia do Executivo municipal passa, interinamente, ao presidente da Câmara de Vereadores enquanto se observa o procedimento eleitoral cabível para a escolha dos sucessores.
Atualmente, a presidência da Câmara de Penha é exercida pelo vereador Diego Matiello (MDB), que assumiu o comando do Legislativo em junho e permanece na função.
Portanto, se houver cassação com afastamento de prefeito e vice, e presentes os requisitos legais para a sucessão, Diego Matiello poderá assumir interinamente a Prefeitura na condição de presidente da Câmara.
A duração dessa substituição dependerá dos efeitos da decisão do TSE e das providências eleitorais subsequentes.
O processo ainda está em julgamento, portanto não existe, neste momento, cassação definitiva nem mudança no comando da Prefeitura.
O andamento e os votos podem ser consultados no PJe do TSE.
O OUTRO LADO
O prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), foi procurado pela reportagem para comentar o andamento do julgamento, os votos já proferidos e os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral Eleitoral.
Até o fechamento desta matéria, porém, o prefeito optou por não se manifestar sobre o caso.
