Documento solicita apoio ao Projeto de Lei nº 6.088/2023, que propõe reduzir para 5 mil metros quadrados a Fração Mínima de Parcelamento de imóveis rurais
O presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (AVEVI), Gilberto Azevedo ( @gilberto11azevedo ) , entregou ao deputado federal Zé Milton Scheffer ( @deputado_zemilton – PP-SC) o Ofício nº 33/2026, solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 6.088/2023, que trata da redução da Fração Mínima de Parcelamento (FMP) de imóveis rurais para 5 mil metros quadrados (0,5 hectare).
O documento apresenta a preocupação da entidade com as dificuldades enfrentadas por famílias agricultoras, especialmente nos processos de sucessão familiar, divisão de pequenas propriedades e transferência de áreas entre herdeiros.
Para a Gilberto, a legislação precisa acompanhar as transformações da agricultura, considerando que os avanços tecnológicos e a diversificação das atividades permitem que pequenas áreas também sejam produtivas e economicamente viáveis.
Na região do Vale do Itapocu, a entidade avalia que a mudança poderá facilitar a permanência dos jovens no campo, proporcionar maior autonomia aos herdeiros e criar novas oportunidades para pequenos produtores rurais.
Além de manifestar apoio ao projeto, Gilberto Azevedo solicitou ao deputado articulação junto à bancada catarinense e às lideranças do Congresso Nacional para fortalecer a tramitação da proposta.
