A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, por meio do promotor Luiz Marco Franzoni Cordeiro, pediu à Justiça que o caso da suposta agressão cometida pelo vice-governador do Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), contra a mulher Viviane Cristina Kawamoto seja encaminhado e analisado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
De acordo com a constituição de Santa Catarina, nas apurações de supostos crimes comuns, é o Tribunal de Justiça o responsável por eventuais processos e julgamentos quando o suspeito ocupa o cargo de vice-governador de Estado.
Assim, o Ministério Público pediu ao Juízo da Comarca de Itapema a declinação de competência no caso, o que significa que a Promotoria de Justiça, que atua na primeira instância, pediu a justiça de Itapema que os autos fossem remetidos para a análise do TJSC, que é segunda instância, porque o suspeito tem prerrogativa de foro – popularmente chamado de foro privilegiado – devido ao cargo que ocupa.
Agora, a justiça de Itapema irá avaliar o pedido da promotoria de justiça e remeter o caso para a análise do TJSC, se entender que realmente a apuração e eventual processo devem ter prosseguimento na segunda instância.
O Promotor de Justiça esclarece que, devido à natureza do suposto crime, o caso está em sigilo para proteger a privacidade da vítima, mas informa que, dada a possibilidade de prerrogativa de foro do suspeito, a análise processual do caso ainda não foi feita, pois as decisões em um eventual processo devem ser tomadas pela Justiça de 2º Grau.
Entenda o caso
O vice-governador do Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), foi indiciado após a mulher dele, a advogada Viviane Cristina Kawamoto, acusá-lo de tê-la agredido em Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, no dia 7 de julho. As informações são do blog de Ricardo Noblat, do Metrópoles.
Durante uma briga entre o casal, Viviane chamou a polícia, informando que estava sendo agredida pelo marido, com quem está há três anos. Quando os policiais chegaram ao local, a advogada reiterou que o marido havia batido a cabeça dela diversas vezes contra o sofá.