Projeto teve votação simbólica porque contava com o apoio da ampla maioria dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em Brasília na noite de quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em feriados e datas comemorativas. A prática, conhecida como “saidinha”, existe desde 1984 com base na Lei de Execução Penal.
Hoje, a medida beneficia presos em regime semiaberto – que passam o dia fora da cadeia e voltam à noite para dormir. De acordo com o que o Congresso aprova agora, eles também precisam apresentar bom comportamento no dia a dia dentro do sistema carcerário e cumprir um sexto da pena antes de se beneficiar com a primeira saída.
Em 2022, a Câmara aprovou mudanças na saidinha. Mas como o projeto foi alterado no Senado, teve que passar por nova votação dos deputados. O que foi aprovado agora estabelece que as saídas temporárias serão permitidas apenas para presos matriculados em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e somente pelo tempo necessário para essas atividades; e amplia quem não terá acesso.
Além dos que cumprem pena por crime hediondo, passam a não poder sair para estudar os presos por crime com violência ou grave ameaça a outra pessoa.
O texto proíbe as saidinhas como visita à família e participação em atividades de retorno ao convívio social – que hoje ocorrem em datas comemorativas e feriados.
Congresso aprova e agora depende de sanção presidencial
O projeto também muda os critérios para a progressão de regime. Um preso só terá direito a trocar a prisão em regime fechado pelo semiaberto, por exemplo, se comprovar em exame criminológico ter disciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. Somente no Natal de 2023, b a saidinha eneficiou mais de 52 mil presos. Desses, 2,6 mil não voltaram para a cadeia.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL), se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para votar, e defendeu a proposta.
“As estatísticas demonstram o aumento do número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à concessão das saídas temporárias atreladas a datas comemorativa, como, por exemplo, Dia das Mães e Natal. Ademais, uma grande quantidade de presos aproveita a oportunidade desta modalidade de saída temporária para se evadir do cumprimento de sua pena”, afirma.
Autor do projeto de lei original, o deputado Pedro Paulo (PSD) criticou as mudanças no texto que acabam com a saidinha. Ele defendeu o direito como instrumento de ressocialização dos presos, desde que tenha monitoramento do Estado.
“Isso não vai reduzir os indicadores de segurança pública. Mas, ao contrário, isso vai causar no sistema penitenciário, sim, uma profunda revolta. Porque a quantidade, por exemplo, de presos que estavam cumprindo pena e progredindo no seu direito e que, de uma hora para a outra, vamos interromper esse direto”, argumenta.
O projeto foi aprovado em votação simbólica porque contava com o apoio da ampla maioria dos deputados. Agora, ele segue para o presidente Lula, que tem o poder de vetar ou sancionar a proposta. (Com informações Portal Guararema FM)
