A Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, na 32ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (25), o Requerimento nº 069/2026, que prorroga por mais 90 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar uma denúncia sobre supostos repasses financeiros realizados sob coerção por agentes políticos, servidores comissionados e ocupantes de cargos públicos vinculados ao Partido Liberal (PL) no município.
O pedido de prorrogação foi assinado pelos vereadores Adriana Fortunato (PSDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD) e Jorge Luiz da Silva (MDB), que formam a CPI.
A prorrogação foi solicitada porque a CPI ainda possui diligências pendentes, incluindo a análise de documentos e a realização de oitivas.
Segundo os vereadores, os 90 dias adicionais são necessários para concluir a apuração, reunir os elementos necessários e elaborar o relatório final da comissão.
A CPI iniciou seus trabalhos em 10 de junho, tendo Adriana como presidente, Jorge como secretário e Dalva na relatoria. A CPI foi instaurada a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Câmara, que, segundo o documento de criação da comissão, foi acompanhada de áudios, prints de conversas e relatos. Por meio de requerimento, aprovado em 2 de junho, a Comissão foi constituída.
Segundo a denúncia apresentada à Câmara, haveria suposta cobrança periódica e obrigatória de valores de vereadores, secretários municipais e ocupantes de cargos comissionados ligados ao PL, com quantias que variariam conforme o cargo exercido.
Entre os pontos que estão sendo apurados estão a veracidade dos fatos relatados, a possível utilização de cargos públicos para arrecadação financeira partidária, eventual ocorrência de coação ou cobrança obrigatória e a possível vinculação de pagamentos à manutenção de cargos públicos.
A comissão também deve investigar a eventual participação de agentes públicos e demais pessoas mencionadas na denúncia, os responsáveis pelas supostas cobranças e o possível destino dos valores.
Caso sejam identificadas irregularidades, o relatório final poderá ser encaminhado às autoridades competentes para as providências cabíveis.
