Proposta prevê prazo fixo para integrantes do Supremo Tribunal Federal e renovação periódica da composição da Corte, em substituição ao modelo atual de permanência até a aposentadoria compulsória.
O presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (AVEVI), Gilberto Azevedo, defende uma mudança no modelo de permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta é estabelecer mandatos de oito anos, em vez do sistema atual, que permite aos ministros permanecer na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Na avaliação defendida por Gilberto, a adoção de um prazo determinado permitiria uma renovação periódica na composição do Supremo, estabelecendo um período definido para o exercício do cargo.
A discussão sobre mandatos fixos para ministros do STF já faz parte do debate nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, apresentada no Senado Federal, prevê mandato de oito anos, sem recondução. Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República, passam por sabatina e precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal.
A proposta defendida pelo presidente da AVEVI coloca em debate o funcionamento das instituições e os critérios de permanência dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.
