Carro oficial foi fotografado em residência; prefeito Fabiano afirma que veículo atende pacientes acamados e que necessitam de curativos
Um veículo identificado como propriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras foi fotografado dentro da garagem de uma residência particular neste domingo (21).
As imagens encaminhadas com exclusividade para a reportagem do OISC mostram o automóvel oficial estacionado ao lado de um veículo particular, em um imóvel residencial do município. O registro levantou dúvidas sobre a utilização e a guarda de patrimônio público fora das dependências da administração municipal.
O que diz a legislação?
Veículos públicos são adquiridos com recursos da população e devem ser utilizados exclusivamente para atividades de interesse público.
Em regra, a permanência de automóveis oficiais em residências particulares somente pode ocorrer quando houver autorização formal da administração, justificativa funcional e interesse público devidamente comprovado.
Além disso, a utilização ou guarda irregular de patrimônio público pode ser alvo de apuração pelos órgãos de controle interno, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Prefeitura apresenta esclarecimento
Após ser procurada pela reportagem, o prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Fabiano José Alves informou que o veículo em questão é utilizado pela equipe responsável pela realização de curativos em pacientes acamados atendidos pelo município.
Segundo a administração municipal, os atendimentos são realizados diariamente, incluindo finais de semana, e quando existe programação de visitas, a equipe permanece com o veículo durante todo o período necessário para garantir a assistência aos pacientes.
A Prefeitura informou ainda que a profissional responsável pelos curativos é a enfermeira encarregada desse serviço e que, em situações consideradas excepcionais, a permanência do veículo sob responsabilidade da equipe busca preservar materiais utilizados nos procedimentos, considerados perecíveis.
De acordo com o município, a medida também reduz a necessidade de deslocamentos constantes do veículo entre a unidade de saúde e os locais de atendimento.
“Foi uma situação pontual e atípica, uma vez que neste fim de semana teriam 3 atendimentos. Os curativos são realizados em atendimento domiciliar todos os dias, e de forma pontual inclui finais de semana”, explicou a prefeitura.
Transparência continua sendo fundamental
Embora a Prefeitura tenha apresentado justificativas para a situação registrada, a utilização de veículos públicos fora das dependências oficiais deve sempre ocorrer com critérios claros, autorização administrativa e transparência perante a população.
A divulgação das razões para a permanência do veículo em residência particular ajuda a esclarecer dúvidas dos moradores e reforça a importância da fiscalização social sobre o uso dos bens públicos.
O caso evidencia a necessidade de que órgãos públicos mantenham regras bem definidas e mecanismos de prestação de contas, garantindo que recursos financiados pelos contribuintes sejam utilizados exclusivamente em benefício da coletividade.
