Julgamento que deve selar o futuro político do vereador do Progressistas, Luciano de Jesus acontece na tarde desta segunda-feira; Processo teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Maurício Brockveld
Os vereadores de Penha adotaram uma orientação jurídica da Câmara Municipal e evitaram comentar publicamente o conteúdo do relatório final da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investiga o vereador Luciano de Jesus da Silva (PP).
Diante de uma série de perguntas encaminhadas pela reportagem do OISC aos parlamentares sobre o processo de cassação, nenhum dos vereadores consultados se manifestou sobre o mérito das acusações, sobre as conclusões da comissão ou mesmo sobre os reflexos políticos da sessão de julgamento na tarde de hoje.
Entre os questionamentos enviados estavam perguntas sobre possíveis dúvidas em relação ao relatório, a existência de provas suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar, a gravidade dos fatos investigados, além de indagações sobre eventuais pressões políticas.
Nossa reportagem também fez perguntas diretas se havia possibilidade de mudança de posicionamento antes da sessão de julgamento.
No entanto, os vereadores se limitaram a dizer que por orientação jurídica não se manifestariam sobre o caso antes da conclusão do processo no plenário da Câmara.
Julgamento
A sessão de julgamento da Comissão Parlamentar Processante instaurada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Luciano de Jesus da Silva está marcada para as 16h.
A fase de instrução do processo já foi concluída, com a realização de todos os atos previstos na legislação aplicável.
Durante a tramitação foram produzidas provas, ouvidas testemunhas e garantidos ao vereador denunciado os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.
Com o encerramento desta etapa, caberá agora ao plenário da Câmara deliberar sobre o relatório final elaborado pela Comissão Processante, decidindo pela cassação ou não do mandato parlamentar.
A expectativa é de que a sessão seja uma das mais acompanhadas dos últimos anos no Legislativo municipal, diante da repercussão do caso e do impacto que a decisão poderá ter no cenário político da cidade.
Dessa forma, a posição dos parlamentares só deverá ser conhecida oficialmente durante a sessão de julgamento, quando cada vereador poderá justificar seu voto perante a população.
Até lá, o silêncio adotado pelos membros da Câmara segue a recomendação jurídica da instituição, mantendo em reserva as avaliações individuais sobre o relatório produzido pela Comissão Parlamentar Processante.
A população agora aguarda a sessão desta segunda-feira, quando será conhecido o desfecho de um dos processos políticos mais relevantes já analisados pela atual legislatura.
Comissão Parlamentar Processante aponta indícios de quebra de decoro e encaminha processo para julgamento dos vereadores
A Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores de Penha concluiu o relatório final do Processo nº 01/2026, que apura denúncias contra o vereador Luciano de Jesus da Silva.
Com a conclusão dos trabalhos, o caso segue agora para julgamento em plenário, onde os vereadores decidirão pela absolvição ou cassação do mandato.
O processo teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Maurício Brockveld e investigou supostas irregularidades envolvendo a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Ao longo da apuração, a comissão analisou documentos, depoimentos, extratos financeiros e informações encaminhadas por órgãos de controle.
Segundo o relatório, os elementos reunidos durante a investigação apontam para a existência de indícios considerados graves pela comissão, incluindo suspeitas relacionadas à prática conhecida como “rachadinha”, quando parte dos valores recebidos por servidores públicos seria devolvida a agentes políticos ou intermediários.
A CPP destaca que a investigação levou em consideração pagamentos de diárias a servidores, movimentações financeiras e mensagens que teriam sido utilizadas como parte do conjunto probatório.
O documento também menciona depoimentos prestados durante a instrução do processo e informações provenientes de apurações realizadas pelo Ministério Público.
