A decisão, proferida em 19 de dezembro, concluiu que o processo de transferência dos animais foi conduzido em conformidade com as normas ambientais vigentes, sem indicios de irregularidades
O Ministério Público (MP) arquivou a notícia de fato instaurada para investigar a destinação dos animais do zoológico do Parque Multitemático Beto Carrero World — e averiguar a devida autorização do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).
A decisão, proferida em 19 de dezembro, concluiu que o processo de transferência dos animais foi conduzido em conformidade com as normas ambientais vigentes, sem
indicios de irregularidades.
A investigagdo foi aberta apés a divulgação do encerramento das atividades do
zoológico do parque.
Ao longo do processo, o MPSC requisitou informações e documentos ao IMA/SC e a empresa Beto Carrero World.
Ambos apresentaram os dados solicitados, incluindo detalhes sobre as espécies, destinos, autorizações e datas de destinação dos animais.
O Ministério Público também realizou visitas técnicas ao local, com o apoio do
Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT).
O relatório técnico elaborado concluiu que o transporte e a destinação dos animais atenderam aos regramentos legais, incluindo a Instrução Normativa IBAMA 1.7/2015 e a Resolução CONAMA n. 489/2018.
Além disso, a equipe de biologia do parque acompanhou todo o processo para garantir o bem-estar dos animais.
“0 Instituto do Meio Ambiente, responsavel pela gestdo da fauna no estado, emitiu
todas as licengas necessarias para a transferéncia dos animais, assegurando que os
requisitos legais fossem cumpridos”, destacou a Promotora de Justica Daniela
Carvalho Alencar.
Decisão de arquivamento
O MPSC apontou que, apesar de ndo ter recebido o relatório do Grupo Especial de
Defesa dos Direitos dos Animais (GEDA), os documentos e análises realizadas
foram suficientes para concluir que não ha ameaça ou lesão aos direitos
protegidos.
“Nao foram identificadas irregularidades que demandem a intervenção do
Ministério Público. O processo de destinação seguiu rigorosamente as normas
estabelecidas”, afirmou a Promotora em seu despacho. (Com informações Jornal do Comércio)
