A partir deste sábado (4), entram em vigor as restrições previstas na legislação eleitoral que mudam o funcionamento da máquina pública em todo o país.
As regras passam a valer porque faltam três meses para o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, e têm como objetivo evitar o uso da estrutura pública para favorecer candidatos.
Com o início do período de restrições, órgãos públicos precisam interromper a publicidade institucional, retirar banners promocionais dos sites oficiais e limitar as publicações nas redes sociais.
Apenas conteúdos considerados de utilidade pública ou emergenciais poderão ser divulgados durante esse período.
No Distrito Federal, por exemplo, uma instrução normativa publicada no Diário Oficial determinou que apenas os perfis oficiais GovDF e Agência Brasília, administrados pela Secretaria de Comunicação, permaneçam ativos.
Mesmo assim, a Agência Brasília poderá divulgar apenas informações essenciais à população.
Apesar das restrições, serviços públicos digitais, como emissão de documentos, agendamentos e atendimentos online, continuam funcionando normalmente.
Pré-candidatos também passam a seguir novas regras
Quem pretende disputar as eleições também precisa ficar atento. Os pré-candidatos à reeleição só puderam participar de inaugurações de obras públicas até esta sexta-feira (3). A partir de agora, a legislação proíbe esse tipo de participação.
Outra vedação importante é a realização de shows artísticos pagos com recursos públicos durante inaugurações, prática proibida para evitar promoção eleitoral indireta.
A legislação ainda restringe nomeações, demissões e exonerações sem justa causa de servidores públicos, salvo exceções previstas em lei.
Descumprimento pode custar a candidatura
As punições para quem desrespeitar as regras podem ser severas. Dependendo da infração, o responsável pode responder à Justiça Eleitoral, sofrer multas, ter o registro de candidatura cassado e, em casos mais graves, até perder o mandato.
O calendário eleitoral segue com as convenções partidárias entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que os partidos oficializam seus candidatos.
Já a propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet estará liberada apenas a partir de 16 de agosto.
Com a contagem regressiva para as eleições, a fiscalização da Justiça Eleitoral passa a ser intensificada em todo o país.
