Projeto segue para leitura na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 4
Os vereadores da bancada do PL de Balneário Piçarras – Maikon Rodrigues e Robson Batista Bigo – assinam o projeto de lei de autoria do vereador Gleber Silveira, que propõe ao Poder Executivo a vedação nas escolas da rede municipal de ensino da execução de músicas e videclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime.
O projeto segue para leitura em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (4). A proposta estabelece penalidades para agentes públicos que descumprirem a lei, que vão desde advertência escrita, verba, suspensão ou demissão do funcionário de acordo com sua responsabilidade, além de multa de um a oito salários mínimos aos estabelecimentos privados.
Ainda de acordo com a lei, o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário por fiscalizar o cumprimento da lei, e o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
“Agradeçço nossa bancada de vereadores do PL pela preocupação com a integridade moral e intelectual dos estudantes, além de proteger crianças e jovens de conteúdos considerados degradantes”, resumiu o autor da proposta, verador Gleber.
Lei estadual
