Projeto busca envolver o trade turístico no financiamento de eventos e liberar recursos do município para áreas como saúde, educação e infraestrutura
Em meio ao debate público sobre os investimentos da Festa Nacional do Marisco, o vereador Diego Matiello (MDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Penha o Projeto de Lei nº 26/2026, que cria um novo modelo de financiamento para eventos turísticos no município.
A proposta institui a Contribuição Voluntária para o Fomento de Eventos Turísticos (CVFET), cria o Fundo Municipal de Eventos Turísticos (FUMET) e estabelece o selo “Empresa Amiga do Turismo Municipal”, formando uma política pública estruturada para fortalecer o turismo e, ao mesmo tempo, reduzir a pressão sobre o orçamento municipal.
Diego reconhece a importância cultural e econômica da festa, mas defende a necessidade de buscar alternativas de financiamento para que os recursos públicos possam ser direcionados com maior intensidade para áreas consideradas mais sensíveis da administração municipal.
“A festa é uma tradição do município e precisa ser valorizada. Mas também precisamos criar mecanismos inteligentes para financiar esses eventos sem depender exclusivamente do dinheiro público, para que sobre mais recursos para saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o vereador.
Como funcionará a proposta
O projeto cria uma contribuição voluntária e não tributária, que poderá ser realizada por empresas do setor turístico, como hotéis, parques, eventos e outros empreendimentos ligados ao turismo local.
A adesão será facultativa e formalizada por meio de instrumentos de cooperação entre o município e as empresas participantes.
Como referência inicial, o projeto estabelece um valor de R$ 10,00 por ingresso comercializado ou diária do setor hoteleiro, podendo ser ajustado conforme acordo entre as partes.
Os recursos arrecadados serão direcionados ao FUMET, fundo específico destinado ao financiamento e promoção de eventos turísticos no município.
Entre as prioridades estão a própria Festa Nacional do Marisco, além de eventos de Natal e Páscoa, considerados importantes para a movimentação econômica local.
O fundo será administrado pelo Conselho Municipal de Turismo, que terá a responsabilidade de aprovar projetos, acompanhar a aplicação dos recursos e publicar relatórios periódicos de transparência.
Incentivo à participação da iniciativa privada
Outro mecanismo previsto no projeto é a criação do selo “Empresa Amiga do Turismo Municipal”, um reconhecimento institucional destinado às empresas que aderirem à contribuição ou apoiarem projetos ligados ao turismo local.
O selo terá caráter honorífico e poderá ser utilizado pelas empresas em materiais institucionais e publicitários, reforçando sua participação no desenvolvimento do turismo da cidade.
Segundo o vereador Diego, o projeto será amplamente discutido com os setores envolvidos antes de sua votação.
“Nos próximos dias queremos promover uma audiência pública com o trade turístico, empresários e a comunidade. A ideia é construir uma solução coletiva que fortaleça o turismo e ao mesmo tempo ajude a equilibrar as prioridades do município”, explicou.
