Uma das funcionárias exoneradas estava gestante e a outra recebeu cerca de R$ 10 mil em diárias para curso de capacitação no início desse mês
O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, Lucas Maia (MDB), voltou a “rasgar dinheiro público” ao exonerar uma servidora comissionada grávida de 5 meses, conforme portaria publicada no dia 25 de julho.
Além de desvalorizar as mulheres de forma desumana (funcionária poderia trabalhar por mais 3 meses antes da licença), a demissão vai resultar em mais um custo à Casa Legislativa, com licença maternidade e também com o salário pela contratação imediatada de novo servidor (a).
Gastar dinheiro público com funcionários comissionados parece algo bem comum na gestão de Lucas Maia. Outra servidora exonerada do cargo recentemente embolsou cerca de R$ 10 mil somados os valores de diárias e inscrição para curso de capacitação.
O outro lado
Em nota, Lucas Maia disse que, “de acordo com a Constituição Federal, cargos comissionados aqueles de confiança, como chefia ou assessoramento não exigem concurso público e podem ser nomeados ou exonerados a qualquer momento, conforme decisão da gestão. Essa flexibilidade é importante para que a administração pública possa montar sua equipe de acordo com suas diretrizes e necessidades.”
No caso de servidoras comissionadas que estejam grávidas, Lucas explicou que “a exoneração é permitida, mas a lei garante o pagamento de uma indenização referente ao período da estabilidade da gestação. Ou seja, a exoneração não é ilegal, mas a gestante tem direito a receber esse valor.”
“Vale ressaltar que todas as verbas rescisórias, indenizações e eventuais multas previstas em lei foram devidamente pagas pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras.
A Câmara agiu dentro da legalidade, respeitando os direitos da servidora e cumprindo com todas as obrigações, conforme constará no portal da transparência assim que publicado.”
