Prefeitura informou que a contratação da estagiária, esposa do secretário, não caracteriza vínculo empregatício
Da redação
A esposa do secretário municipal de Segurança Pública de Balneário Piçarras foi contratada como estagiária pela prefeitura. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, é considerada prática de nepotismo na administração pública e fere diretamente a Constituição Federal.
Mariana Fayad foi contratada em agosto para ocupar função no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde recebe uma remuneração mensal de R$ 1,4 mil. Junto com o salário de secretário do marido, os dois recebem pouco mais de R$ 13 mil, ou seja, cerca de R$ 150 mil por ano.
A contratação de parentes em órgãos públicos é considerado ato de improbidade administrativa. Em julho deste ano, em Itajaí, o Ministério Público (MPSC) instaurou inquérito civil para investigar caso semelhante. Segundo o órgão, duas sobrinhas do atual vice-prefeito foram nomeadas para cargos comissionados na Secretaria de Educação.
O outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Administração informou por meio da Assessoria de Comunicação Social da prefeitura de Balneário Piçarras que a contratação da estagiária “não caracteriza vínculo empregatício, como estabelece a Lei Federal 11788/2008. Além disso, o termo de estágio da universitária em questão, seguiu todos os preceitos previstos na Lei Federal 11788/2008, bem como na Lei Ordinária Municipal 182/2007”.
