Assessor de imprensa da prefeitura disse que a proposta foi retirada da Câmara Municipal por orientação do comandante da Polícia Militar e passará por modificações
Depois da tentativa desastrosa que virou chacota nacional, o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt retirou a proposta da lei “anti-bêbado” para dar nova redação ao Projeto de Lei 26/2022.
A Assessoria de Imprensa da prefeitura não soube informar quais os pontos da proposta serão modificados ou quando a lei “anti-bêbado” será devolvida para análise e votação da Câmara Municipal de Vereadores.
“O projeto foi retirado e passará por nova redação, conforme orientação do comando da Polícia Militar. Ele (comandante da PM) e a Procuradoria do Município farão as alterações”, informou o assessor.
O comandante da Polícia Militar de Balneário Piçarras, tenente Daniel Duering, negou a informação oficial e disse apenas que a lei é de iniciativa do Poder Executivo e analisa que deve ter sido retirada de pauta para passar por reformulação na redação. “Mas isso não cabe a mim elaborar a redação”, resumiu.
Lançada no início de maio, a lei anti-bêbado foi divulgada na época com exclusividade pelo Portal Oisc e, poucos dias depois, o assunto ganhou repercussão regional e estadual. Humoristas fizeram “memes” que viralizaram nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais do instagram e do facebook.
O motivo da zoeira virtual e também nas rodas de conversa era o fato de que o projeto de lei proíbe estabelecimentos comerciais de vender, fornecer, servir ou entregar até mesmo gratuitamente bebida alcoólica para quem já estiver visivelmente embriagado.
O descumprimento da medida pode resultar em fechamento do estabelecimento, cassação do alvará de licença e multa de 15 a 30 Unidades Fiscal Municipal (UFM). O valor da unidade fiscal do município de Balneário Piçarras está fixada em R$ 128,70, ou seja, podendo chegar a aproximadamente R$ 4 mil.
Uma advogada de Navegantes, que pediu reserva com relação ao seu nome, porém, afirmou que no seu entendimento, a lei é “fora de propósito e não tem nenhum substrato jurídico para defendê-la”. Ela ainda considerou que “não se entende onde se basearam para fazer essa legislação”. A declaração foi dada ao jornal regional Diarinho.
