Fundo de manutenção da praia terá até dezembro em torno de 50 milhões de reais
Está nas mãos dos vereadores de Balneário Piçarras para votação, o projeto de lei complementar 023/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a utilizar R$ 15 milhões Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras (Fumpra) para obras de infraestrutura, drenagem e urbanização das ruas Ludgero Caetano Vieira, Nossa Senhora do Rosário, João de Deus Carvalho e Adolfo Cabral.
O secretário de Fazenda da prefeitura de Balneário Piçarras, Anderson Gastaldon Damiani Silveira Mira, destaca que o “caixa” do Fumpra é atualizado mensalmente com cerca de R$ 1,2 milhão, proveniente da movimentação financeira do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de recursos da Dívida Ativa.
“Ou seja, o Fumpra é atualizado positivamente todos os meses. Em até um ano, esses 15 milhões de reais que hoje a prefeitura usar em obras, retornarão ao Fumpra”, explicou Anderson.
De acordo com a prefeitura, a obra será de “ponte a ponte.” Vai começar na descida da ponte do centro, no limite com Penha, e vai até a ponte do Bairro Santo Antônio, no entroncamento com a Avenida Getúlio Vargas.
História mal contada
O presidente da Câmara de Vereadores, radialista Jorge Luiz (MDB), não respondeu se contra ou a favor do uso do recurso destinado a manutenção da praia de Balneário Piçarras.
Prefeitura não deu detalhes sobre
o projeto e o custo das obras
A Assessoria de Comunicação Social do Município também não explicou sobre a necessidade de usar o dinheiro do FUMPRA para as obras, já que a previsão de dotação orçamentária é de aproximadamente R$ 300 mil para 2023. A reportagem do Oiscnotícias questionou ainda sobre os custos e detalhes do projeto de infraestrutura, mas nenhuma informação foi divulgada.
Obras da praia
Criado para atender exclusivamente a praia, o Fumpra terá papel de destaque em 2023, com 3 grandes obras de infraestrutura ao longo da orla da Praia de Piçarras.
A prefeitura recebeu, no último dia 24 de outubro, autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a construção de um molhe na praia. A administração do prefeito Tiago Baltt ainda aguarda o aval para a obra de engordamento da faixa de areia. O valor estimado do gasto com a obra não foi divulgado pela prefeitura.
“Essas duas obras são o alicerce da reurbanização que iremos promover na beira-mar. Eu sempre digo que a obra de uma casa começa pelo alicerce: vamos iniciar com a construção do molhe e dos quebra-mares, depois a reurbanização de toda a beira-mar e finalizar, no segundo semestre de 2023, com a obra de engordamento da faixa de areia da nossa praia”, destacou o prefeito Tiago.
