Religioso fez declarações discriminatórias contra candidata à direção de uma escola estadual em transmissão no Facebook; Justiça determinou pena de prisão substituída por serviços comunitários e indenização de R$ 5 mil
Um pastor foi condenado pela Justiça de Santa Catarina por fazer declarações ofensivas e discriminatórias contra uma mulher durante uma transmissão ao vivo no Facebook.
O caso aconteceu em outubro de 2019, no município de Paulo Lopes, e envolveu a eleição para a direção de uma escola estadual.
A sentença foi proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Garopaba, que reconheceu a prática de injúria qualificada por elemento discriminatório.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, durante a transmissão, o religioso fez referências depreciativas à orientação sexual de uma candidata e pediu que a comunidade não votasse nela para assumir a direção da unidade escolar.
As declarações foram gravadas em vídeo e posteriormente registradas em ata notarial. O conteúdo também foi confirmado durante o processo judicial.
Liberdade religiosa não autoriza discriminação
Durante a ação, a defesa argumentou que o pastor apenas havia expressado suas convicções religiosas e exercido seu direito à liberdade de crença, sem intenção de ofender a mulher.
O entendimento, porém, não foi acolhido pelo magistrado.
Na avaliação do juízo, o religioso ultrapassou os limites da liberdade religiosa e de expressão ao direcionar ataques pessoais à candidata, associando sua orientação sexual a características depreciativas com o objetivo de desqualificá-la publicamente.
Conforme destacou a sentença, o acusado não se limitou a apresentar suas posições religiosas, mas escolheu uma pessoa específica para expô-la ao desprezo público.
O magistrado também considerou que a transmissão em rede social ampliou o alcance das declarações, que repercutiram entre alunos, professores e moradores da comunidade.
Pastor terá que pagar R$ 5 mil à vítima
A condenação estabeleceu pena de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por duas medidas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Além disso, o pastor deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima, com acréscimo de juros e correção monetária.
A decisão ainda não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
