MPSC indeferiu a instalação de investigação relacionada à atuação do ex-vice-prefeita na Secretaria de Educação de Penha no período de 2021 e 2022
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indeferiu a instauração de investigação sobre a atuação da ex-vice-prefeita e ex-secretária de Educação de Penha, Maria Juraci Alexandrino, entre 2021 e 2022.
A decisão foi assinada em 6 de março de 2026, no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2025.00006679-8, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha.
O procedimento teve origem a partir de encaminhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, que apurava possíveis irregularidades na gestão da educação municipal.
Após análise de documentos, depoimentos e informações reunidas, o Ministério Público concluiu pelo indeferimento da abertura de investigação formal, pela ausência de elementos que justificassem a continuidade do procedimento.
A purificação destas oitivas de servidores e gestores, além de informações da Secretaria de Administração, Tribunal de Contas do Estado e da própria Câmara.
Também levou em conta o contexto da gestão educacional, incluindo demandas operacionais, contratações emergenciais e execução de políticas públicas.
No despacho, o promotor Rene José Anderle destacou que “Nesse contexto, não se verifica, em análise preliminar, irregularidade manifesta ou concreta de violação a princípios da administração pública que justificam a instauração de procedimento investigatório”.
Natural de Penha, Maria Juraci se manifestou após a decisão. “A decisão reforça a condução responsável e transparência imposta ao longo da nossa atuação na Educação de Penha. Minha história foi construída com trabalho, coragem e compromisso com as pessoas. A verdade prevaleceu”, afirmou.
Professora de origem, ela construiu sua trajetória na vida pública com foco no interesse coletivo, responsabilidade administrativa e respeito aos recursos públicos.
Atualmente, segue contribuindo com a região como Secretaria de Assistência Social em Balneário Piçarras.
