Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para os governos municipais (e também para os estados e a União) realizarem ao longo de quatro anos
A Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penha realiza hoje, dia 28 de julho (quarta-feira), às 19 horas, uma audiência pública para apresentar e discutir o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, disposto no Projeto de Lei nº 16/2021, do Executivo.
“Nosso primeiro parecer foi favorável no que se refere a prazos dos trâmites legais e hoje na audiência pública é o momento de explanarmos e discutirmos o texto do Poder Executivo, depois o projeto tem cinco dias para emenda dos vereadores ou sugestão da comunidade e finalmente vai à votação”, destacou Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão, que é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
A população poderá apresentar seus questionamentos ou sugestões de 22 a 26 de julho pelo email [email protected].
O Plano Plurianual 2022-2025 será discutido e votado em plenário no próximo mês, tendo o Legislativo Penhense até o dia 25 de agosto para votar o projeto.
O PLO nº 16/2021, do Executivo, que institui o PPA 2022-2025 está disponível aqui.
A apresentação elaborada pelo Executivo (de forma resumida) também está disponível no site da Câmara de Penha e que você encontra aqui.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual, conhecido pela sigla PPA, é um instrumento de planejamento para os governos municipais (e também para os estados e a União) realizado em médio prazo, definindo objetivos, metas e procedimentos ao longo de quatro anos, visando o desenvolvimento da cidade.
Desta forma, todos os prefeitos precisam elaborar em seu primeiro ano de mandato um PPA, um plano orçamentário de ações para quatro anos, garantindo a continuidade das políticas públicas ao longo do período de quatro anos, definindo os recursos/valores que serão investidos em cada área, com projetos ao longo dos 48 meses, além de propostas de melhorias que contemplem as necessidades da população.
O projeto deve ser apresentado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e, depois de aprovado, retorna para sanção do prefeito em exercício para que seja publicado em Diário Oficial, sendo o período do PPA o mesmo de um mandato. No entanto, avançado um ano sobre a próxima gestão, ou seja, o primeiro ano do prefeito será o último ano do planejamento anterior e somente no ano seguinte entrará em vigor a formulação da nova proposta (podendo o PPA ser revisto anualmente).
Fonte: Assessoria CMVP
