Levantamento revela que 163 municípios estão irregulares e até cidades sem plano pronto entram na lista
Um novo levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina acendeu o alerta: a maioria das cidades catarinenses ainda não está com o principal instrumento de planejamento urbano em dia.
Dados atualizados até o dia 10 de março mostram que 163 dos 295 municípios do estado apresentam algum tipo de irregularidade no plano diretor.
A situação é considerada preocupante. Entre os problemas encontrados, 24 cidades sequer têm o plano elaborado, enquanto outras 91 estão com o documento desatualizado há mais de 10 anos — sem passar pela revisão obrigatória prevista em lei.
Regiões com mais problemas
O diagnóstico do TCE/SC aponta que algumas regiões concentram mais irregularidades. O Extremo-Oeste lidera com 17 municípios em situação irregular.
Na sequência aparecem o Contestado (14 cidades), além das regiões de Chapecó e Lages, com 12 municípios cada. Já as regiões Carbonífera e da Grande Florianópolis somam 11 cidades com pendências.
As análises fazem parte de auditorias abertas em 2022 e levam em conta não só a existência dos planos, mas também a necessidade de atualização das leis urbanísticas, conforme determina o Estatuto da Cidade.
Falhas vão além do plano diretor
O problema não para por aí. O Tribunal também identificou falhas em instrumentos complementares importantes, como o Plano de Mobilidade Urbana, essencial para organizar o trânsito e o crescimento das cidades.
Diante das irregularidades, os prefeitos foram notificados e terão que apresentar planos de ação com metas, prazos e responsáveis. Quem não cumprir pode sofrer sanções, incluindo multas.
Risco maior com eventos climáticos
Segundo o conselheiro José Nei Alberton Ascari, que atua na área de meio ambiente e ocupação do solo, a situação preocupa ainda mais diante do aumento de eventos climáticos extremos.
“Hoje, esses eventos deixaram de ser exceção e passaram a fazer parte da realidade das cidades”, alertou.
Ele destaca que, mesmo municípios pequenos, que não são obrigados por lei a ter plano diretor, precisam se preparar melhor para enfrentar desastres naturais.
Planejamento é chave para o futuro
O TCE/SC reforça que o plano diretor é fundamental para organizar o crescimento urbano e garantir qualidade de vida à população.
Ele impacta diretamente áreas como habitação, saneamento, mobilidade e uso do solo.
A recomendação é clara: atualizar e regularizar esses instrumentos não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade urgente para garantir desenvolvimento sustentável, segurança jurídica e melhor gestão pública nas cidades catarinenses.
