O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina prestou apoio ao GAECO do Ministério Público do Mato Grosso do Sul na deflagração da operação “Apagar das Luzes”, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida em fraudes à licitação e peculato no uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
A investigação tem como foco contratos firmados com a Prefeitura Municipal de Campo Grande para a manutenção do sistema de iluminação pública.
O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Núcleo de Garantias da capital sul-mato-grossense e cumprido em Balneário Piçarras, com apoio das equipes catarinenses.
De acordo com as apurações conduzidas pelo GAECO do MPMS, foi identificada uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados, responsável por um esquema de superfaturamento e direcionamento de contratações públicas.
As irregularidades teriam causado prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos.
As investigações também apontaram que as atividades ilícitas não se restringiram ao período inicialmente apurado. Um segundo grupo criminoso teria atuado paralelamente no desvio de recursos do erário, por meio do uso de valores provenientes da COSIP, incluindo a abertura de empresas de fachada para ocultar e movimentar o dinheiro desviado.
Durante a operação, o GAECO participou da apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, conforme determinação judicial, com o objetivo de reunir novas provas para a continuidade das investigações.
O procedimento tramita sob sigilo e outras informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação voltada à identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
