Ex-presidente palestrou na Alesc sobre o tema “A Constituição Federal e o Brasil de hoje”
O ex-presidente da república Michel Temer esteve em Florianópolis nesta quinta-feira (7), onde proferiu a palestra “A Constituição Federal e o Brasil de hoje”.
A atividade fez parte da programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo.
O evento acontece até sexta-feira (8) no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa (Alesc).
O congresso é uma iniciativa da Alesc, em parceria com a União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). E marca os 35 anos da Constituição do Estado.
O evento contou com a mediação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB). Na abertura, ele fez uma apresentação sobre a formação profissional e política de Michel Temer. E destacou pontos como sua atuação na área do Direito Constitucional. Além disso, falou sobre sua participação como deputado federal durante o processo de elaboração da Constituição de 1988.
Em sua exposição, Temer, que exerceu a presidência do Brasil entre 2016 e 2018, deu especial destaque a sua experiência como deputado constituinte. Na oportunidade, participou de diferentes comissões encarregadas do recebimento e análise das propostas, bem como da revisão e sistematização do texto final.
Participação do povo
Segundo disse, o processo foi bastante positivo por sua proposta de contar com a participação dos mais diferentes setores da sociedade brasileira e de acolher suas demandas.
“Com toda a franqueza, foi uma constituição muito bem elaborada, porque ela conseguiu amalgamar os princípios liberais com os princípios sociais, como os direitos à livre iniciativa e à propriedade, e os direitos individuais catalogados no artigo 5º do texto. Nele há 79 incisos dos direitos individuais, entre os quais se arrola o direito do consumidor”, frisou Michel Temer.
Ele disse que os deputados envolvidos com a elaboração da Constituição de 1988 procuraram romper com uma tradição no Brasil de centralizar as decisões na figura do presidente, dando mais espaço para a participação do povo. Neste sentido, disse, já no artigo 1º do texto foi estabelecido como fundamento no país o respeito ao sistema democrático.
“Eu costumo dizer que a Constituição não é fruto da vontade dos constituintes, mas da vontade do povo. E a única autoridade que existe no país chama-se povo. Por esta razão no interior do texto está dito: todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.”
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