Ivan Naatz propõe mobilização orçamentária para aquisição de embarcações com objetivo de reforçar as ações de fiscalização marítima
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa , deputado Ivan Naatz (PL) anunciou uma mobilização interna para garantir, via emendas parlamentares, orçamento para aquisição de embarcações para a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina com objetivo de reforçar as ações de fiscalização marítima. O encaminhamento surgiu durante reunião -debate, na manhã desta quinta-feira (9), com representantes de órgãos e entidades ambientais sobre a necessidade de fiscalização das redes de pesca ilegais e o aumento no número de mortes de baleias no litoral catarinense.
Naatz colocou a comissão à disposição para dar continuidade na busca por soluções complementares para reforço estrutural e também na área legislativa no sentido de atualizar os procedimentos punitivos e educativos com relação a pesca irregular. Para ele, além das questões de sustentabilidade ambiental, a crescente quantidade de mortes de baleias compromete o estado nacionalmente como referencial no turismo de observação dos cetáceos. “Não podemos passar a imagem de um estado que mata baleias. Temos que buscar ações em comum para construir projetos que preservem as atividades pesqueiras tradicionais , mas que mantenha a proteção desses animais vitais também para a proteção dos oceanos”, defendeu o parlamentar.
O tenente-coronel Marledo Egidio Costa, representando o Comandante-Geral da Policia Ambiental, coronel Paulo Sérgio Souza, citou que não existem embarcações específicas para as atividades da corporação. Segundo ele, são equipamentos de lazer adaptados devido à inexistência de empresas que produzam os adequados. Naatz citou que é possível uma ação conjunta entre os integrantes do colegiado para assegurar a verba para a melhoria dos equipamentos.
APREENSÕES DE REDES – Costa destacou ainda que a corporação tem questões limitantes sobre as escalas e horas de trabalho dos policiais. “Isso não garante o trabalho continuado de fiscalização e o efetivo é insuficiente para atender todo o litoral”, contou. Ainda assim, somente em 2021 foram apreendidos 13.580 mil metros de redes irregulares só na região de Florianópolis.
Sobre a pauta da reunião, o gerente regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Isaac Simão Neto, apresentou dados que comprovam o agravamento na questão de encalhes e mortes de baleias.
De acordo com ele, dados do Projeto Baleia Jubarte mostram que ocorreram 156 encalhes no Brasil. “Santa Catarina lidera o ranking com 53 casos – com 29 mortes – e os meses de junho a agosto foram o auge”, afirmou. O gerente destacou que a quantidade de baleias encalhadas vem crescendo nos últimos anos. Segundo ele, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos do ICMBio avalia que pode ser um evento ecológico em interação com questões econômicas.
O gerente de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, Eduardo Carioni, que representou o presidente do órgão, Daniel Vinicius Netto, explicou que as ações na área acontecem sob demanda. “Também atuamos na área de licenciamento ambiental e apoiamos as entidades parceiras, mas não há uma equipe disponível 24 horas diária como tem a polícia ambiental”, relatou. A gerente de biodiversidade de florestas, bióloga do IMA, Ana Cimardi, assegurou que a entidade está à disposição para promover o diálogo e a sensibilização da comunidade pesqueira, com elaboração de materiais.
Já o gerente de pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Sergio Winckler, informou que o governo estadual vem trabalhado nas normas vigentes para o setor. “A conscientização é muito importante e estamos próximos das entidades. Mas muitas normas federais são antigas, não condizentes com a realidade e a gente precisa discutir e revisar”, alertou.
