Mudança depende de alteração da Lei Orgânica do Município

Penha está entre as cinco cidades do litoral norte catarinense que poderão aumentar o número de vereadores na próxima legislatura, segundo aponta o Censo Populacional. As informações são do ND Mais.

Isso porque, com o aumento da população, aumenta também a proporção definida pela Constituição Federal.

Para fazer essa transição, no entanto, é necessário alterar a Lei Orgânica dos municípios. Aumentar o número de vereadores não é obrigatório, portanto, cabe a cada município definir se vai aumentar.

Confira quais municípios tiveram aumento da população, conforme Censo, e podem ter mais vereadores:

  • Camboriú – tem 15, pode ter até 17
  • Navegantes – tem 10, pode ter até 17
  • Itapema – tem 13, pode ter até 15
  • Penha – tem 11, pode ter até 13
  • Bombinhas – tem 9, pode ter até 11