Só em Balneário Piçarras às vantagens indevidas orquestradas pelos investigados com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcança valores de aproximadamente R$ 485.912,08
Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) sacudiu Santa Catarina na manhã desta terça-feira (19).
Os prefeitos de Balneário Piçarras e São João Batista se tornaram alvos de uma investigação que apura suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos milionários.
A ação mobilizou equipes do Ministério Público de Santa Catarina em uma ofensiva considerada uma das mais impactantes do ano no estado.
Segundo as investigações, os suspeitos teriam montado um esquema estruturado para cobrar propina em contratos ligados às prefeituras.
O valor da suposta taxa ilícita chegaria a 3% sobre contratos públicos em Balneário Piçarras, enquanto em São João Batista os pagamentos ocorreriam em valores variados.
Investigação começou em 2024
De acordo com o Ministério Público, as investigações tiveram início em 2024 após indícios de irregularidades em contratos públicos. Os investigadores afirmam que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções entre agentes políticos e empresários.
Conforme o apurado até o momento, havia um núcleo político-administrativo e outro empresarial, que trabalhariam juntos para direcionar contratos e garantir vantagens financeiras ilegais.
O esquema envolveria pagamento de propina em troca de facilitação de contratos públicos e favorecimento em processos licitatórios.
Segundo o Ministério Público, os valores das vantagens indevidas identificadas apenas em Balneário Piçarras chegam a aproximadamente R$ 485.912,08. O dinheiro, conforme a investigação, teria saído dos cofres públicos.
A suspeita de lavagem de dinheiro também entrou na mira das autoridades. Os investigadores acreditam que os envolvidos possam ter utilizado mecanismos para ocultar a origem dos recursos obtidos de forma ilícita.
Operação causa impacto político em Santa Catarina
A operação provocou forte repercussão política em diversas cidades catarinenses. A presença de prefeitos entre os investigados aumentou a tensão nos bastidores políticos e chamou atenção da população.
Em Balneário Piçarras, moradores acompanharam movimentações das equipes do GAECO logo nas primeiras horas do dia.
A cidade, conhecida pelo crescimento imobiliário e turístico nos últimos anos, agora enfrenta um escândalo que pode provocar consequências políticas e administrativas profundas.
Já em São João Batista, município tradicionalmente conhecido pela indústria calçadista, a investigação também gerou surpresa e preocupação entre empresários e moradores.
Até o momento, as autoridades não divulgaram oficialmente quantos mandados foram cumpridos nem detalhes completos sobre os materiais apreendidos durante a operação.
O que diz o Ministério Público
Em nota, o Ministério Público de Santa Catarina informou que há “fortes indícios” de atuação criminosa organizada envolvendo agentes públicos e empresários. O órgão afirma que as investigações apontam para uma estrutura com divisão clara de tarefas e possível manipulação de contratos públicos.
Ainda segundo o MP, o esquema investigado teria provocado prejuízos aos cofres públicos e comprometido a lisura dos processos licitatórios nas cidades investigadas.
As apurações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas.
Crimes investigados podem gerar penas severas
Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas previstas para esses crimes podem ultrapassar dezenas de anos de prisão, dependendo da participação de cada envolvido.
Especialistas apontam que operações envolvendo contratos públicos costumam avançar para análises bancárias, quebra de sigilo fiscal e rastreamento financeiro, principalmente quando há suspeita de lavagem de dinheiro.
A investigação também pode resultar em bloqueio de bens, afastamento de agentes públicos e até cassações políticas, caso as denúncias avancem na esfera judicial.
Clima de tensão nas prefeituras
Após a operação, o clima foi de apreensão nas administrações municipais investigadas. Servidores acompanharam a movimentação das autoridades enquanto moradores buscavam informações sobre os desdobramentos do caso.
Nos bastidores políticos, lideranças regionais avaliam que a operação pode provocar impactos diretos nas eleições futuras e na confiança da população em relação às administrações públicas.
A expectativa agora é pela divulgação de novos detalhes por parte do Ministério Público e do GAECO, que seguem analisando documentos, contratos e movimentações financeiras relacionadas aos investigados.
Investigação pode revelar novos envolvidos
Fontes ligadas às investigações afirmam que o material apreendido durante a operação poderá ampliar o número de investigados nos próximos meses. Empresários, servidores públicos e intermediários ligados aos contratos analisados também podem entrar na mira das autoridades.
O GAECO tem intensificado operações contra corrupção em municípios catarinenses nos últimos anos, principalmente em casos ligados a licitações, obras públicas e contratos administrativos.
A operação desta terça-feira reforça o cerco das autoridades contra possíveis esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos em Santa Catarina.
Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos deste Município e de São João Batista, nos quais se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial.
Conforme a investigação, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao Município de Balneário Piçarras e em valores variados em relação ao Município de São João Batista.
Só no Município de Balneário Piçarras às vantagens indevidas auferidas pelos investigados com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcança valores de aproximadamente R$ 485.912,08.
Há evidências na apuração que demonstram que os integrantes dessa organização criminosa continuam agindo ardilosa e sorrateiramente mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte do Estado.
Atendendo a requerimento formulado pelo MPSC foi decretado o sequestro dos valores que conforme apurado foram pagos a título de propina. Tal medida considera que esses valores, pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização criminosa, possuem origem espúria e deverão ser restituídos aos cofres públicos.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GEAC, com apoio do GAECO, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova. O GAECO contou também com o apoio dos GAECOs do MPDFT e do MPMT que auxiliaram as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.
A investigação tramita em sigilo.
