Demora vai exigir nova base de cálculo dos juros pela Caixa Econômica Federal (CEF)
O presidente da Câmara Municipal de Penha, vereador Maurício Brockveld, disse na tarde desta quinta-feira (5) que o projeto que autoriza o município a contratar R$ 50 milhões de empréstimo financeiro junto à Caixa Econômica Federal (CEF) será colocado em leitura no plenário na reunião ordinária da próxima segunda-feira (9).
O texto protocolado pelo prefeito Aquiles da Costa chegou à Casa de Leis com falta de informações sobre a minuta de contrato que esclarece o impacto financeiro do montante do empréstimo. Com o atraso, o município perderá a vantagem dos juros mais baixos que inicialmente seriam de 4,42%. “Até que sejam concluídos os prazos e trâmites legais devido a demora no envio do projeto, vamos arcar com juros superiores a 5,40%”, explicou Maurício.
Após a leitura do projeto na semana que vem, o texto é encaminhado para parecer jurídico. Depois de realizado o parecer segue para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. Somente após este trâmite, o projeto estará apto a votação. Se o projeto se encontrar com todos os documentos e as comissões aprovarem, daí sim, o presidente colocará a proposta em votação.
Segundo o prefeito Aquiles, o programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 50 milhões será destinado exclusivamente para realização de obras de pavimentação, infraestrutura e saneamento básico. Em recente enquete realizada pelas redes sociais do governo municipal, os internautas apontaram uma série de ruas para receber investimentos e melhorias.
