O Ministério Público investiga suspeitas de violações ao Estatuto da Pessoa Idosa e relata condições precárias em um lar de idosos
Um lar de idosos está sob investigação após denúncias de tratamento inadequado e desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa.
A instituição fica no município de Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina.
Após denúncias, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) acionou a Justiça que proibiu o lar de idosos de receber novos residentes até que todas as possíveis irregularidades sejam corrigidas.
Conforme informou o MPSC, uma ação foi movida contra uma instituição privada de longa permanência para idosos em Campos Novos, após relatos de tratamento precário e condições de higiene insuficientes.
Em julho deste, uma investigação foi aberta pela Promotora de Justiça Raquel Betina Blank, que solicitou inspeções na sede e na filial do lar de idosos.
As vistorias preliminares indicaram possíveis violações ao Estatuto da Pessoa Idosa, com destaque para problemas estruturais e de cuidados básicos.
As inspeções revelaram uma série de condições de preocupação, segundo o MPSC, como cozinhas sem higiene adequada, superlotação nos quartos, alimentação insuficiente e número reduzido de cuidadores.
Em alguns casos, medicamentos teriam sido armazenados inadequadamente e poderiam ter sido administrados fora das prescrições médicas, com risco aos idosos acolhidos.
Diante dessas constatações, o MPSC entrou com uma ação civil e pediu a suspensão temporária das atividades e a interdição dos locais. A Justiça acatou parcialmente o pedido, determinando que a instituição interrompa a entrada de novos idosos até a resolução das irregularidades.
Além disso, o Poder Judiciário designou ao Município de Campos Novos a responsabilidade de realizar novas vistorias nos estabelecimentos para avaliar as condições de infraestrutura e o estado de saúde dos idosos que ainda residem no local.
No julgamento do mérito, ainda sem data para ocorrer, o MPSC também pede o pagamento de multa de R$ 3 mil para cada idoso admitido irregularmente na instituição.
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