Comissão formada nesta terça-feira (9) tem 90 dias para apresentar parecer se prefeito recebeu salários de forma ilegal enquanto estava afastado por motivos de saúde
A Câmara de Vereadores de Itajaí, aprovou na noite desta terça-feira (9), a denúncia e pedido de cassação dos mandatos do prefeito da cidade, Volnei Morastoni (MDB) e do vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT). As informações são do ND Mais.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e aceita pelos vereadores com nove votos favoráveis e sete contrários. De acordo com a denúncia, enquanto o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022, o que somam 60 dias de afastamento, continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.
Ainda de acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Na sequência do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas, para a formação da comissão responsável pelo andamento dos trabalhos.
A comissão processante terá o prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice-prefeito, para concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo.
O nome da comissão que vai avaliar a denúncia e emitir um parecer é “Comissão Processante”, já o nome do processo é de cassação ou de impeachment.
O parecer será votado em Plenário. A Comissão ficou assim formada:
- Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)
- Representante do PSDB: vereador Beto Cunha
- Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim
- Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart
- Representante do PDT: Douglas Cristino
Posteriormente, foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº4/2023, da mesa diretora da Câmara, que instituiu a comissão, sendo escolhido como presidente o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator o vereador Douglas Cristino (PDT).
O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura de Itajaí afirma que recebeu com estranheza o início do processo de impeachment e que não há ilegalidade no recebimento dos salários por parte de Volnei Morastoni, enquanto estava afastado. Confira a nota na íntegra:
Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.
