Iniciativa garante pontos de entrega para medicamentos vencidos ou em desuso e prevê treinamento dos servidores e ações de conscientização junto à população
A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Secretaria de Saúde, já está implementando em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) o Programa Municipal de Logística Reversa de Medicamentos, instituído pelo Decreto nº 1.645/2026.
A iniciativa estabelece um fluxo adequado para o recebimento, armazenamento, transporte e destinação final de medicamentos vencidos ou em desuso descartados voluntariamente pela população.
Com a implantação do programa, as unidades de saúde passam a contar com Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), destinados ao recebimento dos medicamentos descartados pelos moradores.
A estrutura também está prevista nas Farmácias Públicas Municipais. Para o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Medeiros, a iniciativa representa um avanço na organização dos serviços e na conscientização da comunidade.
“Estamos estruturando um processo que envolve não apenas a destinação adequada dos medicamentos, mas também informação e educação em saúde. É importante que o morador saiba que aquele medicamento vencido ou que não será mais utilizado precisa ter um destino correto. Com os pontos nas UBSs, facilitamos esse descarte e contribuímos para a proteção da população e do meio ambiente”, destaca Rodrigo.
Para garantir que o processo seja realizado de forma segura e padronizada, os servidores das unidades também passarão por treinamentos e orientações sobre a utilização dos pontos de entrega e os procedimentos de recebimento, armazenamento e encaminhamento dos resíduos.
O acesso aos compartimentos internos dos PEVs é restrito aos profissionais autorizados.
A farmacêutica responsável pelo projeto, Janiana de Oliveira, explica que a participação da população é fundamental para que o programa alcance seus objetivos.
“A logística reversa começa com uma atitude simples do morador: não descartar o medicamento no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário. A partir da entrega no ponto correto, conseguimos garantir que esse resíduo siga um fluxo seguro e tenha uma destinação ambientalmente adequada. Por isso, vamos trabalhar bastante na orientação dos servidores e também na informação da população”, explica Janiana.
Além da estruturação do serviço, a Secretaria de Saúde irá ampliar as ações de informação e conscientização dos moradores, orientando sobre a importância do descarte correto de medicamentos.
O decreto estabelece ações permanentes de educação sanitária com o objetivo de promover o uso racional de medicamentos, orientar a população quanto ao descarte seguro, prevenir intoxicações e proteger a saúde pública e o meio ambiente.
O fluxo prevê que os medicamentos entregues pela população sejam retirados periodicamente pelas equipes das unidades, armazenados de maneira adequada e encaminhados à Central de Abastecimento Farmacêutico.
Posteriormente, os resíduos serão coletados por empresa licenciada e receberão tratamento e destinação final ambientalmente adequada.
