Transferência mensal obrigatória, que por lei deve ser realizada até o dia 20, ainda não teria sido efetuada, segundo informações obtidas pela reportagem; Prefeitura de Penha informou que o atraso no repasse ocorreu em razão da necessidade de priorizar o pagamento da folha salarial dos servidores municipais
A Prefeitura de Penha voltou a ser alvo de questionamentos após o suposto atraso no repasse mensal destinado à Câmara de Vereadores. De acordo com informações obtidas pela reportagem, a transferência, conhecida como duodécimo, não teria sido realizada dentro do prazo previsto.
Pela legislação, o repasse financeiro ao Poder Legislativo deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês, garantindo o funcionamento da Câmara e o cumprimento de suas obrigações administrativas.
Mensagens às quais a reportagem teve acesso indicam que a situação já era motivo de preocupação nos bastidores.
Até o momento, o valor do repasse em atraso não foi confirmado. A reportagem ainda não conseguiu confirmar o montante que permanece pendente.
Repasse é obrigação constitucional
O chamado duodécimo corresponde aos recursos que o Executivo municipal é obrigado a transferir mensalmente ao Legislativo para custear as despesas da Câmara, como folha de pagamento, manutenção administrativa e demais atividades parlamentares.
O atraso nesses repasses pode comprometer o planejamento financeiro do Legislativo e costuma gerar atritos institucionais entre os dois Poderes.
Prefeitura se manifesta
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Penha informou que o atraso no repasse ocorreu em razão da necessidade de priorizar o pagamento da folha salarial dos servidores municipais, diante da limitação momentânea de fluxo de caixa.
Segundo o Executivo, a administração trabalha para regularizar a situação o mais breve possível e afirma que o repasse à Câmara será efetuado assim que houver disponibilidade financeira. A Prefeitura ressaltou ainda que a medida é pontual e que não há intenção de comprometer o funcionamento do Poder Legislativo.
A reportagem permanece acompanhando o caso e atualizará esta matéria caso novos esclarecimentos sejam apresentados pelas partes envolvidas.
