Decisão da Justiça Federal prevê indenização de R$ 9 milhões para 9 municípios do Litoral Norte e cobra medidas concretas para acabar com os congestionamentos no trecho entre Penha e Balneário Camboriú
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao pagamento de R$ 9 milhões por danos morais coletivos em razão dos constantes congestionamentos registrados na BR-101, especialmente no trecho entre Penha e Balneário Camboriú, um dos mais críticos de Santa Catarina.
A decisão beneficia diretamente Penha e Balneário Piçarras, além de outros sete municípios da região.
A sentença, proferida pela 2ª Vara Federal de Itajaí, também determina que a ANTT apresente, no prazo de 90 dias após ser intimada, estudos técnicos e providências administrativas capazes de indicar soluções efetivas para melhorar o fluxo de veículos na rodovia. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A ação foi proposta em 2022 pelo município de Penha em conjunto com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), que apontaram os prejuízos provocados pelos congestionamentos para moradores, trabalhadores, turistas e para a economia regional.
Justiça critica demora da ANTT
Na decisão, o magistrado destacou que os problemas de mobilidade na BR-101 são conhecidos há anos e que, apesar de sucessivos prazos concedidos, a ANTT limitou-se a informar que estudos estavam em andamento, sem implementar soluções concretas.
Segundo o juiz, a demora afeta diretamente a qualidade de vida da população, aumenta os custos logísticos, prejudica o transporte de cargas destinadas aos portos de Itajaí e Navegantes, dificulta o acesso ao Aeroporto Internacional de Navegantes e pode até comprometer atendimentos de urgência na área da saúde.
Trecho entre Penha e Balneário Camboriú é um dos mais críticos do Estado
O segmento da BR-101 entre Penha e Balneário Camboriú concentra congestionamentos frequentes, principalmente durante feriados prolongados e na alta temporada de verão. O problema impacta diariamente milhares de motoristas que utilizam a rodovia para trabalho, turismo e transporte de mercadorias.
Além da indenização, a Justiça busca pressionar a agência reguladora para que apresente um planejamento efetivo capaz de reduzir os congestionamentos que há anos afetam o Litoral Norte catarinense. (Com informações NSC)
