Além do prefeito, ex-secretário Orli Ferreira Júnior e atual secretário, Arthur Filipe Ribeiro e empresários foram denunciados por 32 crimes contra a gestão pública. Ministério Público quer que acusados devolvam dinheiro público, percam os cargos e fiquem oito anos proibidos de atuar na administração pública
A Operação Regalo ganhou um novo capítulo e agora virou ação na Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou agentes políticos de Balneário Piçarras e empresários por um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos da prefeitura.
Entre os denunciados estão o prefeito da cidade, o atual secretário de Obras, o ex-secretário de Obras e empresários ligados a construtoras. Ao todo, o Ministério Público aponta a prática de 32 crimes contra a administração pública.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado entre setembro de 2023 e julho de 2025 em um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina, lavagem de dinheiro e direcionamento de contratos públicos.
PROPINA DE 3% EM OBRAS
De acordo com as investigações do GAECO e do GEAC, empresários e agentes públicos teriam combinado o pagamento de propina equivalente a 3% dos valores líquidos recebidos em contratos da prefeitura.
O dinheiro, segundo o MPSC, era pago em espécie após medições das obras públicas.
Em troca, os agentes públicos garantiriam vantagens para as empresas, como:
- direcionamento de licitações;
- facilitação em contratos e aditivos;
- liberação de pagamentos;
- fiscalização mais branda nas obras.
O Ministério Público afirma que o esquema teria movimentado mais de R$ 520 mil em propinas.
PREFEITO APONTADO COMO CHEFE DO ESQUEMA
Na denúncia, o prefeito é apontado como o principal responsável pelo núcleo político do esquema.
Segundo o MPSC, ele teria usado o cargo para interferir em licitações e garantir benefícios às empresas envolvidas.
O prefeito foi denunciado por:
- organização criminosa;
- corrupção passiva;
- fraude à licitação.
Já o ex-secretário de Obras responde por:
- organização criminosa;
- corrupção passiva;
- fraude à licitação;
- pagamento irregular em contrato administrativo.
O atual secretário de Obras também foi denunciado por:
- organização criminosa;
- corrupção passiva.
EMPRESÁRIOS E OPERADORES TAMBÉM FORAM DENUNCIADOS
O Ministério Público afirma que empresários ligados às construtoras atuavam diretamente no esquema, realizando pagamentos ilícitos, movimentações financeiras e estratégias para ocultar os valores.
Além dos administradores das empresas, um funcionário e um operador técnico também foram denunciados.
Entre os crimes apontados estão:
- corrupção ativa;
- fraude à licitação;
- lavagem de dinheiro;
- organização criminosa.
CINCO INVESTIGADOS ESTÃO PRESOS
A Operação Regalo foi deflagrada no dia 19 de maio pelo GAECO em apoio ao GEAC.
Cinco investigados seguem presos preventivamente, entre eles o prefeito e quatro empresários apontados como integrantes do núcleo empresarial do suposto esquema.
MPSC PEDE PERDA DE CARGOS E RESSARCIMENTO
Na ação, o Ministério Público pede:
- condenação dos denunciados;
- devolução mínima de R$ 520 mil aos cofres públicos;
- indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos;
- perda dos cargos públicos;
- proibição de exercer função pública por oito anos;
- perda de bens obtidos com a suposta atividade criminosa.
CASO ESTÁ NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A denúncia foi apresentada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina por causa do foro privilegiado de um dos investigados.
Os acusados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. Depois disso, a 4ª Câmara Criminal do TJSC decidirá se recebe ou não a denúncia.
Caso a denúncia seja aceita, os investigados passam oficialmente à condição de réus no processo.
