Poder Legislativo toma decisão que pode mudar a vida de centenas de famílias em Itapema; Investimento total ultrapassa R$ 24 milhões
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 451/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 5.274.877,80 no orçamento municipal. A medida representa um passo importante para viabilizar novas moradias populares por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, permitindo a criação de uma nova dotação orçamentária para a Diretoria de Habitação. Com isso, o município poderá realizar o repasse da contrapartida ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Investimento total ultrapassa R$ 24 milhões
Segundo o projeto encaminhado pelo Executivo, a contrapartida municipal de mais de R$ 5,2 milhões complementará os R$ 19,5 milhões provenientes do FAR. Ao todo, o investimento previsto chega a R$ 24.774.877,80, valor que será aplicado na construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de interesse social.
A Prefeitura explicou que a abertura do crédito especial foi necessária porque essa despesa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Assim, foi preciso criar uma nova dotação específica para permitir a transferência dos recursos.
Recursos serão remanejados do próprio orçamento
O projeto também prevê que o valor será obtido por meio da anulação parcial de dotações já existentes no orçamento municipal, sem gerar aumento nas despesas totais previstas para o exercício financeiro.
Após a publicação da lei, a regulamentação será feita por decreto do Poder Executivo, permitindo o andamento dos procedimentos necessários para a execução do investimento.
Com a aprovação da proposta, Itapema avança na ampliação da política habitacional do município, fortalecendo a oferta de moradias para famílias que mais necessitam.
