CLIMA AZEDOU: “Graças a Deus, vereador, todo mundo tem o livre arbítrio de pensar”, disparou Bigo em resposta ao comentário do colega Jorge Luiz
A votação do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que propõe mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico (PDDE) de Balneário Piçarras, foi adiada após um pedido de vistas feito pelo vereador Robson Bigo (PL), durante a sessão ordinária de terça-feira (28).
A decisão veio logo após a leitura de duas emendas apresentadas pelo vereador Bira Andrade (MDB), que levantaram dúvidas entre os parlamentares e exigiram mais tempo de análise.
O pedido de vistas é um instrumento usado por vereadores quando consideram que precisam de mais tempo para estudar um projeto antes de votar.
No caso, Robson Bigo argumentou que as mudanças propostas são importantes e precisam ser analisadas com cuidado para evitar decisões precipitadas. O pedido de vistas foi apovado por 6 votos favoráveis contra quatro votos contrários.
Pedido de vistas gera debate entre vereadores
O posicionamento do vereador Robson Bigo chamou atenção durante a sessão. Ao solicitar vistas, ele defendeu que alterações no Plano Diretor têm impacto direto na cidade e na vida da população, e por isso não deveriam ser votadas sem uma análise mais aprofundada.
Na prática, o pedido de vistas funciona como uma “pausa” no processo legislativo. É como se o vereador dissesse: “precisamos olhar isso com mais calma antes de decidir”. Mesmo não sendo aprovado, o pedido evidenciou que há pontos do projeto que ainda geram dúvidas e divergências entre os parlamentares.
Esse tipo de posicionamento é comum em projetos mais complexos, especialmente quando envolvem planejamento urbano, regras de construção e organização da cidade. Afinal, qualquer mudança nesse tipo de lei pode trazer impactos a longo prazo.
Emendas de Bira Andrade mudam pontos importantes
O que motivou o pedido de vistas foram duas emendas apresentadas pelo vereador Bira Andrade: uma aditiva e outra modificativa.
Entenda a emenda aditiva
A primeira proposta, chamada de Emenda Aditiva nº 001/2026, inclui novas regras no artigo 75 do projeto. Ela trata principalmente de construções públicas, como escolas, postos de saúde e prédios de segurança.
De forma simples, essa emenda permite que esse tipo de construção tenha mais flexibilidade em relação às regras urbanísticas. Isso significa que, em alguns casos, esses prédios poderiam ocupar mais espaço do terreno ou ter menos áreas permeáveis (espaços que absorvem água da chuva), por exemplo.
Mas essa flexibilização não é automática. Para que isso aconteça, algumas condições precisam ser cumpridas:
- Deve haver uma justificativa técnica;
- Precisa ser comprovado que é de interesse público;
- O projeto deve garantir drenagem adequada;
- E ainda precisa passar pela análise de órgãos competentes.
Além disso, a regra só pode ser aplicada no limite necessário para o funcionamento da estrutura.
Segundo Bira Andrade, a ideia é adaptar a legislação à realidade. Em muitos casos, prédios públicos precisam de mais espaço para atender melhor a população, e as regras atuais podem dificultar isso.
Emenda modificativa muda regra de uso do solo
A segunda proposta, a Emenda Modificativa nº 003/2026, altera um ponto relacionado ao uso do solo na cidade.
Esse tipo de regra define o que pode ser construído em cada área, como residências, comércios ou serviços.
Antes da mudança, havia uma interpretação de que determinadas áreas da cidade — chamadas de Zona de Qualificação Mista (ZQM) — deveriam obrigatoriamente ter uso misto. Ou seja, misturar moradia com comércio ou serviços.
Com a emenda, essa obrigatoriedade passa a valer apenas para empreendimentos multifamiliares, como prédios com vários apartamentos.
Na prática, isso significa que:
- Nem todos os imóveis precisarão ter comércio junto;
- A exigência fica restrita a construções maiores, como condomínios;
- E há mais clareza na aplicação da regra.
Segundo a justificativa, a mudança atende a um pedido da Secretaria de Planejamento Urbano, que identificou possíveis interpretações equivocadas na legislação atual.
Por que isso importa para a população
Embora o debate pareça técnico, as mudanças discutidas na Câmara têm impacto direto na vida dos moradores.
O Plano Diretor é uma das leis mais importantes de uma cidade. Ele define como o município vai crescer, onde podem ser feitas construções, como serão organizados os bairros e quais regras devem ser seguidas.
Por isso, qualquer alteração precisa ser analisada com cuidado.
No caso das emendas:
- A flexibilização para prédios públicos pode facilitar a construção de escolas e unidades de saúde;
- Já a mudança no uso do solo pode influenciar diretamente o tipo de empreendimento permitido em determinadas regiões.
Projeto segue em análise
Com a leitura das emendas e o debate gerado, o projeto ainda não teve sua votação concluída. As propostas agora seguem para reavaliação entre os vereadores antes de retornar ao plenário.
Esse intervalo é importante para que os parlamentares possam estudar melhor as mudanças, tirar dúvidas e discutir possíveis ajustes.
A expectativa é de que o tema volte à pauta nas próximas sessões, já que se trata de uma matéria considerada estratégica para o desenvolvimento da cidade.
Clima de cautela na Câmara
O episódio mostrou um clima de cautela entre os vereadores. Mesmo com o pedido de vistas não sendo aprovado, ficou evidente que há preocupação com o conteúdo das mudanças.
Projetos ligados ao planejamento urbano costumam gerar debates mais intensos justamente por afetarem diferentes setores, como construção civil, meio ambiente e serviços públicos.
A tendência é que novas discussões aconteçam antes da votação final.
