Tibeco e Ferrão tiveram reação imediata e pública a tentativa do presidente Luciano de Jesus de direcionar o conteúdo das falas dos vereadores
A primeira sessão de 2026 da Câmara Municipal foi marcada por um clima de tensão e troca de argumentos entre parlamentares, após o presidente do Legislativo, Luciano de Jesus, tentar limitar o uso da tribuna e o conteúdo das falas dos vereadores.
A postura gerou reação imediata e pública dos vereadores Adriano Tibeco e Luiz Fernando Vailatt, o Ferrão, que rebateram o que classificaram como uma tentativa de cerceamento da palavra.
Durante a discussão, o presidente interrompeu a fala de Adriano Tibeco ao pedir que o vereador retornasse ao tema específico relacionado ao prefeito, afirmando que a tribuna deveria seguir o assunto previamente tratado.
“Quem sabe, se puder voltar para o tema, vereador Adriano, voltar para o tema do prefeito”, disse Luciano de Jesus, em tom de advertência.
A intervenção, no entanto, foi prontamente contestada. Tibeco reagiu afirmando que a tribuna é livre e não pode ser utilizada como instrumento de controle político.
“Não, a tribuna é livre, presidente. A tribuna é livre”, respondeu o vereador, reforçando que o espaço legislativo não pode ser limitado por interpretações restritivas do regimento.
O debate ganhou ainda mais força com a manifestação do vereador Ferrão, que saiu em defesa da liberdade parlamentar e lembrou garantias constitucionais do mandato.
“Esse espaço aqui é um espaço protegido dos vereadores. É um espaço livre, por isso nós temos imunidade parlamentar, claro, com as ressalvas da lei”, afirmou.
Para os parlamentares que se manifestaram, a tentativa de restringir a fala representa uma espécie de “ditadura regimental”, onde o regimento interno é utilizado de forma rígida e seletiva para silenciar posicionamentos críticos ou divergentes.
Eles ressaltaram que o papel do Legislativo é justamente garantir o debate amplo, plural e democrático, inclusive quando as opiniões desagradam.
O episódio expõe um racha na condução dos trabalhos da Casa e reacende o debate sobre os limites da presidência da Câmara na mediação das sessões.
Para os vereadores que reagiram, o uso da tribuna não pode ser tratado como concessão, mas como um direito essencial do mandato parlamentar e da própria democracia.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Penha garante aos vereadores o direito ao uso da palavra na tribuna, assegurando a livre manifestação de opiniões, posicionamentos políticos e fiscalização dos atos do Executivo.
📌 Tribuna como espaço democrático
A tribuna é considerada um espaço institucional de debate, destinado ao exercício do mandato parlamentar. Nela, o vereador pode se manifestar sobre temas de interesse público, projetos em tramitação, atos do Executivo e assuntos relevantes para a comunidade.
📌 Liberdade com garantias legais
Os vereadores são amparados pela imunidade parlamentar, que protege suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, respeitadas as limitações previstas em lei, como ofensas pessoais, discurso de ódio ou afronta direta às normas legais.
📌 Papel da presidência
Cabe ao presidente da Câmara organizar os trabalhos e zelar pela ordem da sessão, mas sem restringir indevidamente o conteúdo das falas. A intervenção deve ocorrer apenas em casos de desvio grave das normas regimentais ou quebra de decoro.
📌 Tema livre x tema específico
Mesmo quando há discussão sobre assunto determinado, o regimento prevê momentos de uso da palavra livre, nos quais o parlamentar não está limitado a um único tema, desde que a manifestação esteja relacionada ao interesse público e ao exercício do mandato.
🗣️ Princípio fundamental
A livre manifestação dos vereadores é um dos pilares do Poder Legislativo e qualquer tentativa de limitação excessiva pode ser interpretada como afronta ao princípio democrático e à autonomia parlamentar.
