Moradores do loteamento Nova Governador, em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, reclamam do aumento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que supera 600%.
Segundo os proprietários, os carnês para pagamento anual chegaram a R$ 3,8 mil.
Paulo Airton Dutra, dono de uma propriedade na rua Valdemiro Pereira, pagou R$ 623,53 no ano passado, mas foi pego de surpresa com uma cobrança de R$ 3.830,09 neste ano. Em 2024, a prefeitura cobrou R$ 636,88 e no ano anterior, R$ 611,38.
Situação de “abandono” e demora na liberação de alvarás
Os moradores também relatam uma situação de abandono no loteamento Nova Governador, com falta de manutenção no loteamento.
“A prefeitura limpa outros bairros do município, mas não vem até o loteamento. A avenida principal fica dias alagada. E depois o barro fica lá. Não roçam a praça principal”, reclama Paulo.
Além disso, alguns proprietários relatam a demora na liberação de alvarás de construção.
“Eu ia fazer uma construção em alvenaria, mas devido à demora de entrega de alvará aqui no município e à burocracia que é para liberar alvará aqui, acabei desistindo. Fiz uma casa container, desisti da minha moradia, do meu sonho”, lamenta Paulo Airton Dutra.
Protesto e pedido no MP
No sábado (17), os moradores fizeram um protesto pelas ruas da cidade como forma de contestar o aumento do imposto.
Os vizinhos relataram que pagavam cerca de R$ 500, mas tiveram cobranças de R$ 2,5 mil em 2026.
Eles protocolaram uma representação coletiva no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), afirmando que o município realiza há anos o lançamento do IPTU com base na classificação territoriais e critérios de valorização incompatíveis com a realidade urbanística de infraestrutura do loteamento.
No documento, os contribuintes pedem para que o órgão instaure um procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar os lançamentos do IPTU, verificar os critérios de classificação territorial adotados pelo município e adotar medidas para cessar cobranças consideradas indevidas.
