Servidores da Câmara também terão a “mamata” na flexibilização da carga horária que passará de 40h para 30h semanais
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penha – Luciano de Jesus, Diego Matielo, Maurício Brockveld e Professor Zaca – protocolou, no dia 11 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que prevê a criação de novos cargos, reajustes salariais e alterações na estrutura administrativa do Legislativo municipal. A proposta segue agora para análise nas comissões da Casa.
De acordo com os dados do legislativo, o impacto financeiro anual estimado é de R$ 527.452,09, considerando reajustes de vencimentos, criação de cargos e alterações de gratificações para o exercício de 2026.
Entre os ajustes previstos estão a criação de cargos estratégicos de Analista de Recursos Humanos e Analista de Tecnologia da Informação, a reclassificação do cargo de Diretor Geral para nível superior e a atualização de salários de funções como Recepcionista, Guarda Patrimonial e Assistente Administrativo.
O projeto também prevê a adequação da jornada de trabalho dos servidores de 40 para 30 horas semanais, formalizando uma prática que já ocorre na Câmara há mais de duas décadas.
Além disso, foram detalhadas as atribuições de cargos comissionados e efetivos, com indicações de qualificações e funções específicas.
Conforme consta na proposta, as alterações também incluem ajustes na forma de cálculo das gratificações de função, que passam a ser consideradas para 13º salário, férias, INSS e FGTS de forma proporcional ao tempo de serviço.
O projeto de lei altera dispositivos da Lei Complementar nº 159/2023, que trata da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, da fixação de vencimentos e de outras providências, e agora aguarda tramitação nas comissões legislativas antes de ser votado em plenário.
