Entre os principais temas discutidos, está a proposta de implantação de uma agência do INSS em Camboriú, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços previdenciários no próprio município
A diretoria da OAB de Camboriú se reuniu com o prefeito Leonel Pavan para apresentar propostas voltadas à advocacia e ao desenvolvimento do município.
O encontro ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença do presidente Dr. Aldo Novaes Neto, do vice-presidente Dr. Valdecir Teles Júnior e da tesoureira Dra. Andiara Rafaela Ferreira Nogueira.
Entre os principais temas discutidos, está a proposta de implantação de uma agência do INSS em Camboriú, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços previdenciários no próprio município.
Também foi debatida a redução da alíquota do ISS para profissionais liberais que atuam como pessoa física, como advogados, médicos, engenheiros e jornalistas. A medida visa estimular a atividade profissional e a formalização desses serviços na cidade.
A OAB propôs ainda a isenção do ISS sobre os honorários sucumbenciais da advocacia, medida que busca corrigir distorções tributárias que impactam diretamente a categoria.
Por fim, a entidade solicitou a inclusão de uma representação da OAB no Conselho da Cidade, garantindo participação ativa da advocacia nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano de Camboriú.
