Durante a 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Penha aprovou importantes proposições voltadas ao fortalecimento da alimentação escolar, à segurança sanitária dos alimentos e ao reconhecimento de entidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025, de autoria dos vereadores Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), o Élinho, e Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin, inclui o pescado na merenda escolar das instituições públicas de ensino do município.
A medida tem como objetivo promover uma alimentação mais saudável e nutritiva para os estudantes, além de incentivar o consumo do pescado local e valorizar a atividade pesqueira tradicional de Penha.
Inspeção sanitária de produtos de origem animal
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Penha.
O projeto estabelece normas para garantir a qualidade e a segurança dos produtos produzidos e comercializados localmente, fortalecendo o controle sanitário e ampliando as condições para o desenvolvimento agroindustrial da cidade.
