Matéria já foi lida em plenário e agora está sendo analisada pelas comissões antes de ser colocada para votação
A Câmara de Vereadores de Penha deverá votar em breve o Projeto de Lei (PL) 49/24, que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico nas unidades municipais de ensino.
A matéria de autoria do vereador Adriano Tibeco (PSDB) já foi lida em plenário e agora está sendo analisada pelas comissões antes de ser colocada para votação.
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá designar diretor e/ou gestor de escola como responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, bem como sobre a interrupção imediata do evento em caso de descumprimento, dentre outras medidas punitivas a serem regulamentadas.
“O objetivo do projeto é garantir um ambiente educativo saudável e moralmente adequado nas escolas municipais, resguardando nossas crianças e adolescentes de conteúdos impróprios que possam impactar negativamente sua formação cidadã e ética. A proposta visa contribuir com a construção de um ambiente escolar que promova valores de respeito, civismo e proteção contra influências nocivas relacionadas à criminalidade, ao uso de substâncias ilícitas e à erotização precoce”, jusitificou Tibeco.
