Presidente da Comissão Permanente da Câmara de Penha, vereador Maurício barrou a liberação ao plenário do pedido de empréstimo de R$ 6 milhões da educação, enquanto não tiver uma resposta sobre o reajuste dos professores
Marcos de Oliveira
Da redação
O presidente da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Penha, vereador Maurício Brockveld (MDB) barrou a leitura e votação em plenário do pedido de abertura de crédito adicional suplementar do governo municipal no valor de R$ 6 milhões para despesas de custeio da folha de pagamento da Secretaria de Educação.
Maurício explicou que o motivo de represar o projeto do Poder Executivo nas comissões é mais um esforço no sentido de cobrar um prazo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Os professores reivindicam o direito do pagamento do piso nacional do magistério, que hoje recebem R$ 3.845,63 sem o reajuste. Com a medida, a remuneração dos professores passou para R$ 4.420,55 por 40h de aula semanal.
O Piso Nacional do Magistério é obrigatório para todos os estados e municípios do país, de acordo com a Lei nº 11.738/2008. Penha está descumprindo a legislação federal ao não regulamentar o pagamento, através de uma lei municipal.
Assim como tem feito o vereador Tibeco, vou passar a cobrar uma resposta efetiva da Secretaria de Educação
Maurício Brockveld (MDB)
“Nós, vereadores, que fomos eleitos para representar todas as classes, estamos sendo pressionados pelos professores. A luta pela reposição salarial é justa. Assim como tem feito o vereador Tibeco, vou passar a cobrar uma resposta efetiva da Secretaria de Educação. Se querem recurso para outra finalidade, então que priorizem e atendam os professores”, desabafou Maurício.
O projeto de lei 30/2023 de autoria do Poder Executivo solicita à Câmara de Vereadores de Penha a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6 milhões. O ofício assinado pelo prefeito Aquiles da Costa foi encaminhado com pedido de urgência.
O que é Crédito Suplementar?
O crédito suplementar é um termo das finanças públicas e se refere a um crédito adicional previsto no orçamento, no caso de Penha o Fundo Municipal da Educação e pode ser liberado ao governo para reforçar gastos já previstos durante o período.
O outro lado
Ainda na tarde de ontem, terça-feira (20), a reportagem do Oiscnotícias fez contato com a Assessoria de Imprensa da prefeitura de Penha, mas até o momento não tivemos retorno. O espaço continua aberto para explicação.
