A proposta que tem apoio de toda bancada do PL estabelece a obrigatoriedade de que abertura de shows com capacidade acima de 500 (quinhentos) espectadores seja realizada por artistas, cantores ou bandas locais
O vereador do PL de Balneário Piçarras, Robson Bigo, é autor do projeto de lei que será colocado em leitura na reunião ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17). O projeto tem apoio da bancada dos vereadores do PL, Maikon Rodrigue e Gleber Silveira.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de que abertura de shows com capacidade acima de 500 (quinhentos) espectadores seja realizada por artistas, cantores ou bandas locais, e dá outras providências.
“O objetivo deste projeto de Lei é incentivar a divulgação das bandas, grupos musicais e cantores do nosso município, que, devido à falta de oportunidades para realizar grandes shows, não conseguem alcançar um público amplo e divulgar seu trabalho adequadamente”, comentou o vereador.
O descumprimento da lei, caso seja aprovada e sancionada, prevê multa equivalente a 25% da receita obtida no evento.
Para serem considerados músicos, cantores ou bandas locais é preciso que o artista resida em Balneário Piçarras e atue no município por pelo menos quatro anos consecutivos.
Ainda de acordo com o projeto de lei, “os músicos, cantores ou bandas do município que formem selecionados para abrir shows, conforme a regulamentação da legislação, poderão se apresentar como abertura apenas uma vez a cada período de 03 (três) meses.
Para participar da seletiva prevista nesta lei, os artistas deverão seu cadastro na Secretaria Municipal de Cultura e de Turismo, que será responsável por fazer e escolha dos mesmos.
