Luciano de Jesus e Fabricio de Liz foram presos preventivamente em 1º de abril, durante a Operação Repartição, deflagrada pelo Gaeco e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), órgãos ligados ao Ministério Público de Santa Catarina
A Justiça de Santa Catarina determinou nesta segunda-feira (10) a soltura de Luciano de Jesus da Silva e Fabricio de Liz, réus em uma ação penal que investiga suspeitas de crimes contra a administração pública envolvendo o Legislativo de Penha.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas Braida de Moraes, da 2ª Vara da Comarca de Penha, logo após o encerramento da fase de instrução do processo, etapa em que são produzidas as principais provas e ouvidas testemunhas.
Durante a audiência realizada nesta segunda, foram ouvidas duas vítimas e cinco testemunhas. Em seguida, os dois acusados prestaram depoimento. Como não houve novos pedidos de diligências, a instrução criminal foi considerada encerrada.
Com isso, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concordou com o pedido.
Na decisão, o magistrado afirmou que os motivos que justificavam a prisão não permanecem com a mesma intensidade, principalmente porque já não existe mais risco de interferência na produção de provas.
O juiz também destacou que houve mudança na situação funcional dos investigados: Luciano teve o mandato de vereador cassado e Fabricio foi exonerado do cargo público que ocupava. Segundo o entendimento da Justiça, isso reduz significativamente a possibilidade de repetição das condutas investigadas.
Medidas cautelares
Apesar da soltura, os dois terão de cumprir uma série de restrições determinadas pela Justiça. Eles deverão informar endereço atualizado e ocupação lícita em até cinco dias após deixarem a prisão.
Além disso, estão proibidos de frequentar o prédio da Câmara de Vereadores de Penha e de manter contato ou se aproximar, em um raio de 200 metros, das duas vítimas e da testemunha de acusação, o vereador Maurício Olívio Brockveld (MDB), pelo prazo de 120 dias.
Operação Repartição
Luciano de Jesus e Fabricio de Liz foram presos preventivamente em 1º de abril, durante a Operação Repartição, deflagrada pelo Gaeco e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), órgãos ligados ao Ministério Público de Santa Catarina.
À época dos fatos investigados, Luciano era vereador e presidente da Câmara de Penha, enquanto Fabricio ocupava o cargo de chefe de gabinete da Presidência.
Segundo o Ministério Público, a investigação apura a suposta prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados ao Legislativo municipal. Entre as suspeitas está um possível esquema conhecido como “rachadinha”, no qual parte dos salários de servidores teria sido transferida, por meio de Pix, para contas relacionadas aos investigados.
Próximos passos
Com o encerramento da instrução, o processo entra agora na fase final antes da sentença. O MPSC terá cinco dias para apresentar as alegações finais.
Depois disso, a defesa também deverá protocolar seus memoriais, e o caso voltará ao gabinete do juiz para decisão definitiva.postas pela Justiça.
